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Câmara Municipal de Cascais evoca dia 8 de abril de 1370
Hoje, dia 8 de abril, comemoram-se 643 anos sobre a constituição do termo de Cascais, que corresponde aproximadamente ao atual território do concelho. Para assinalar a data, a Câmara Municipal de Cascais convida a população a participar hoje, às 21h00, no Centro Cultural de Cascais, num encontro de reflexão que servirá também para preparar as Comemorações do 650.º Aniversário da Vila de Cascais, a decorrer em 2014.
A 7 de junho de 1364, D. Pedro I elevou Cascais à categoria de vila, separando-a do concelho de Sintra, com jurisdição cível e crime, em troca de um imposto adicional de 200 libras por ano, para além dos direitos que eram já devidos ao monarca.
Este documento não definiu, porém, o território que constituiria o seu termo, pelo que aparentemente apenas o povoado passou a ser considerado autónomo. Desta forma, somente a 8 de abril de 1370 se colmatou esta lacuna, ao delimitar-se uma área de quase 100 km2, muito semelhante à do atual concelho, aquando da entrega de Cascais, como feudo, a Gomes Lourenço do Avelar, poderoso valido do rei.
A carta de criação de senhorio nada prescrevia acerca da organização do concelho, pelo que se desconhece a data em que se terão realizado as primeiras eleições. Não obstante, em 1377 já existia em Cascais, pelo menos um alvazil para os pleitos cíveis, assim como um juiz, porventura correspondente ao segundo alvazil: o dos feitos crimes. Em 1383 a organização estava completa, compondo-se de dois alvazis, dois vereadores, um procurador, um porteiro e um pregoeiro, sendo as reuniões promovidas num pequeno largo à porta do castelo da vila, até que, no início do século XV, se encontrem referências a um «Paço do Concelho», cuja localização e características são, por ora, desconhecidas.
Apesar da conquista e saque do castelo pelos castelhanos em 1373 e do bloqueio do porto em 1382 e 1384, assistir-se-ia, entretanto, ao crescimento da vila no exterior das muralhas e à criação, ainda no final do século XIV, das paróquias de Santa Maria de Cascais, de S. Vicente de Alcabideche e de S. Domingos de Rana. Mercê do aumento do movimento do seu porto, em 1488, D. João II ordenaria a edificação de uma nova torre defensiva na vila, que, a 15 de novembro de 1514, receberia o seu primeiro foral – documento que ainda se preserva no Arquivo Histórico Municipal – uma vez que, não obstante a autonomia, continuava a reger-se pelo de Sintra.
Evocar a história e preparar as Comemorações do 650.º Aniversário da Vila de Cascais projetadas para 2014, é o objetivo da reunião de hoje, 8 de abril, às 21h00 no Centro Cultural de Cascais, na qual vão participar nomes de relevo para o estudo da história local como João Miguel Henriques, diretor do Arquivo Histórico Municipal da Câmara Municipal de Cascais, Margarida Magalhães Ramalho e José d’Encarnação, ambos investigadores e historiadores com vasto contributo na produção de obras que retratam a história do concelho.
A sessão está aberta à participação de toda a população e conta com a presença de Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais.
