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Cinco cavalos resgatados em Alcabideche | Câmara Municipal de Cascais intervém para garantir a saúde dos animais

Com o objetivo de salvaguardar a saúde e o bem-estar animal, a Câmara Municipal de Cascais apreendeu hoje, 18 de dezembro, cinco cavalos que se encontravam em estado de má alimentação e necessitavam de cuidados médico-veterinários urgentes. O proprietário já tinha sido notificado no sentido de regularizar a situação, mas face a ausência de resposta, e dado o falecimento de um sexto animal entre 8 e 9 de dezembro, sem que lhe tivesse sido prestada assistência, a autarquia decidiu resgatar os cavalos, levando-os para a Quinta do Pisão, onde serão tratados. A operação decorreu numa propriedade da Atrozela, freguesia de Alcabideche, e envolveu meios da Polícia Municipal de Cascais, Empresa Municipal Cascais Ambiente, Serviços Veterinários Municipais, Guarda Nacional Republicana e Direção de Serviços Veterinários da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

O caso já estava identificado há alguns meses, sendo que no passado dia 24 de setembro o proprietário recebeu uma notificação de legalização da exploração pecuária e cumprimento das condições para detenção de equídeos, com particular atenção para a situação de alojamento e alimentação, de acordo com as regras do bem-estar animal estabelecidas no Decreto-Lei nº 155/2008 de 07 de agosto de 2008.

Mas no passado fim de semana, 8 e 9 de dezembro, a Polícia Municipal e a Proteção Civil de Cascais registaram o falecimento de um dos cavalos sem que lhe tivessem sido facultados quaisquer cuidados médico-veterinários. Para além das condições de sobrevivência, a GNR registou ainda situações em que os cavalos estavam a deambular na via pública, colocando em causa a circulação de viaturas e pessoas.

“No momento em que todos têm desculpas para nada fazer, em Cascais não prescindimos de exercer as nossas responsabilidades públicas na salvaguarda do bem-estar animal”, afirmou Carlos Carreiras, presidente da autarquia, presente na operação.

A Câmara Municipal de Cascais decidiu assim intervir e apreender os animais, aplicando o artigo 65.º do Regulamento Municipal de Bem-Estar e Saúde Animal, segundo o qual “sempre que esteja em causa a saúde pública ou a saúde animal, o município, independentemente da propriedade do imóvel ou da propriedade do animal, poderá promover a apreensão do mesmo, salvaguardando-se em todo o caso que este venha a ser devidamente alojado”.

Os cinco cavalos - um garanhão, uma égua adulta e três poldros - foram levados para a Quinta do Pisão, espaço sob gestão da Empresa Municipal Cascais Ambiente, onde irão tratamento médico-veterinário adequado e serão alimentados devidamente.