Polícia Municipal de Cascais visita estabelecimentos de venda automóvel no concelho

Detetar e corrigir situações de incumprimento legal são os principais objetivos desta ação que irá estender-se a todo o concelho de Cascais ao longo do mês de fevereiro.  Os agentes da Polícia Municipal irão estar no terreno para avaliar questões relacionadas com o licenciamento urbanístico, ou seja, apurar se os responsáveis detêm as competentes autorizações de utilização dos espaços comerciais. Vão também confirmar aspetos relativos ao licenciamento económico, ou seja, se os espaços comerciais estão munidos de alvará, licenças de publicidade e ocupação da via, livro de reclamações, entre outros. Além disso, será analisada a legalidade dos arrendamentos.
Para o vereador responsável pelo pelouro da Polícia e Segurança Municipal, João Sande e Castro, esta ação tem sobretudo um caráter disciplinador do setor: “temos de garantir que todos os agentes económicos atuam em respeito pela lei para que haja livre concorrência. As ilegalidades não podem servir para que alguns possam oferecer condições mais vantajosas nesta ou naquela transação comercial. Isso é crime”.
Os operacionais da Polícia Municipal vão realizar fiscalizações a todos os estabelecimentos de venda automóvel do concelho.
Ao alertar para a realização desta ação, a Câmara Municipal de Cascais proporciona a todos os operadores a possibilidade de reunirem a documentação necessária, de modo a evitar transtornos: “não é uma caça à multa”, defende o vereador João Sande e Castro, para quem “só aqueles que insistirem em prevaricar devem estar preocupados com a visita de fiscalização”.