Resultados da Política SL3S em destaque

Nesta segunda-feira, teve lugar no Centro Cultural de Cascais a 10.ª Reunião Extraordinária do Executivo Municipal de 2025, dedicada à temática do impacto social da política pública local SL3S – Serviço Local de Saúde e Solidariedade Social.

A sessão teve como objetivo apresentar e refletir sobre os resultados e desafios desta política municipal, considerada pioneira no contexto das autarquias portuguesas. Durante a reunião, foram divulgados o Relatório de Avaliação de Impacto do SL3S e o Relatório SL3S 2024, documentos que evidenciam a evolução da estratégia e os seus efeitos no território e no quotidiano dos munícipes.

A política SL3S foi concebida num contexto de crise pandémica, com profundas repercussões económicas e sociais. Perante este cenário, o Município de Cascais reforçou a sua intervenção nas áreas da saúde, do desenvolvimento e da proteção social, com o intuito de responder a problemáticas como a pobreza, a dificuldade de acesso à habitação, o envelhecimento demográfico, a crescente desesperança entre os jovens, a fraca participação cívica e as fragilidades estruturais do sistema de proteção social.

Assente em princípios como a promoção de direitos sociais universais e progressivos, o combate às desigualdades sistémicas, a proximidade às comunidades, a descentralização, a intersetorialidade, a abordagem baseada em direitos humanos e a definição de soluções estruturais e inovadoras alicerçadas em diagnósticos contínuos, a política SL3S representa um compromisso inequívoco com a justiça social e a coesão territorial.

A Vereadora Carla Nunes Semedo destacou o SL3S como a primeira política pública local de saúde com génese municipal, realçando a visão estratégica do executivo nesta matéria. O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, enalteceu o trabalho desenvolvido pelas equipas técnicas, pelos profissionais e pelas entidades parceiras, sublinhando que as experiências concretizadas no âmbito do SL3S devem constituir referência para futuras decisões com impacto nas comunidades, em especial nas mais vulneráveis.

O Presidente da autarquia reconheceu que o êxito desta política se deve ao envolvimento e dedicação dos agentes no terreno, reforçando a importância de uma gestão rigorosa dos recursos financeiros e patrimoniais, da criatividade e da formação contínua. Sublinhou, ainda, que muitas vezes são a competência, a paixão e o compromisso das pessoas – e não necessariamente os grandes orçamentos – que proporcionam soluções eficazes.

Referiu também o papel da Nova SBE na capacitação dos técnicos municipais e das instituições parceiras, agradecendo a colaboração da Santa Casa da Misericórdia de Cascais, representada na reunião pela sua Provedora, Isabel Caetanito Miguens de Almeida Bouças, cuja presença simboliza o compromisso contínuo da instituição com o desenvolvimento social do concelho e a coesão comunitária.

No domínio da saúde, o reiterou a ambição de tornar Cascais o primeiro concelho do país a garantir médico de família para todos os cidadãos. Para tal, estão em curso duas medidas estruturais: a construção de novos centros de saúde – sendo exemplo o novo Centro de Saúde de Cascais, atualmente em fase final de construção – e o projeto "Bata Branca", que assegura consultas de medicina familiar a utentes ainda sem médico atribuído. A cobertura já é plena na zona oriental do concelho (São Domingos de Rana, Parede e Carcavelos) e sê-lo-á, em breve, na zona ocidental (Alcabideche, Cascais e Estoril).

A política SL3S estrutura-se em cinco grandes eixos: Saúde, Solidariedade Social, Inovação Social, Justiça e Direitos. Integra 32 medidas estratégicas e 330 ações, com uma taxa de execução de 86,7% nas medidas e de 74,6% nas ações, envolvendo um total de 139 parceiros. Entre 2022 e 2024, foram mobilizados mais de 22 milhões de euros, destacando-se investimentos em infraestruturas como os Pólos de Saúde de Cascais e Carcavelos, a requalificação dos Centros de Saúde da Parede, São João do Estoril e Cascais, e a criação dos Centros Vida em Cascais, Tires, Estoril e Parede.

No eixo da Saúde, estão em curso 82 ações, incluindo os programas Bata Branca, Cascais Mentalmente, US+, Consultas Sem Paredes, Cascais Sorridente e Longevidade Saudável, com quase um milhão de participações.

No eixo da Solidariedade Social, decorrem 49 ações, que apoiam mais de 15.000 agregados familiares através de medidas como o Cartão + Solidário, programas de emergência social, RSI, alojamento de emergência e apoios de carácter eventual. Desde abril de 2023, o Município assumiu formalmente competências na área da Ação Social ao abrigo do Decreto-Lei n.º 55/2020, que concretiza o processo de descentralização de competências para os municípios. Esta assunção permitiu reforçar a articulação com as entidades da economia social, alargar a resposta de emergência a situações de vulnerabilidade acrescida e implementar um modelo de acompanhamento técnico mais próximo e eficaz.

No eixo da Inovação Social, sobressaem iniciativas que visam o desenvolvimento de novas respostas integradas, com destaque para a Estação de Inovação Social da Parede, espaço de experimentação e incubação de soluções sociais; a Plataforma de Apoios Sociais, que agrega e articula diferentes medidas e programas municipais e nacionais; e o Catálogo de Serviços, instrumento de navegação e orientação dos cidadãos nos recursos disponíveis. Estas ferramentas promovem uma maior transparência, acessibilidade e eficiência na prestação dos serviços sociais.

No eixo da Justiça, estão atualmente em curso sete ações que promovem a cidadania plena, o acesso à informação e a defesa dos direitos humanos. Estas ações incluem programas de capacitação jurídica, mediação comunitária e apoio à regularização documental de pessoas em situação de vulnerabilidade, contribuindo para uma sociedade mais justa e equitativa.

Por sua vez, o eixo dos Direitos contempla um conjunto de iniciativas estratégicas, tais como a Estratégia Local para os Direitos das Crianças, que reforça a proteção integral da infância; o Programa Choice, que trabalha competências para escolhas saudáveis entre os jovens; o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, que combate todas as formas de desigualdade; e o Guia de Comunicação Inclusiva, que promove práticas linguísticas e visuais acessíveis a todos. Estas medidas beneficiaram, até ao momento, mais de 4.000 pessoas, com especial impacto em públicos com menor representação social.

Foi ainda detalhada a metodologia de monitorização e avaliação de impacto da política SL3S, assente em princípios de rigor, transparência e melhoria contínua. O modelo adotado permite aferir o grau de execução e os efeitos reais das ações, identificar boas práticas e áreas de melhoria, e ajustar a intervenção de forma dinâmica. Os indicadores de mudança analisados incluem a redução das desigualdades sociais, a melhoria dos índices de saúde e bem-estar, o aumento da inclusão ativa, o reforço da proteção de crianças e jovens, e a diminuição de comportamentos de risco.

O sistema de monitorização é apoiado por plataformas digitais internas, fichas de projeto específicas e relatórios periódicos, que asseguram uma gestão orientada por dados e centrada em resultados. Este processo contribui para o reforço da confiança pública e para a tomada de decisões mais informadas e eficazes.

A relevância e inovação da política SL3S têm sido amplamente reconhecidas a nível nacional. Entre as distinções recebidas, destacam-se o Prémio ISCTE de Políticas Públicas (2021), que valorizou a capacidade de resposta sistémica e territorial do modelo; o Prémio “Viver em Igualdade”, atribuído pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que distinguiu o compromisso do município com a equidade; e o Prémio Autarquia do Ano (2024), atribuído ao programa Cascais Mentalmente, pelo seu impacto na promoção da saúde mental e do bem-estar psicológico da população.

No encerramento da reunião extraordinária, foi apresentado e aprovado o Despacho n.º 29/2025, que determina a decretação de três dias de luto municipal em virtude do falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco. Durante este período, a bandeira do Município de Cascais será colocada a meia haste em todos os edifícios municipais, em sinal de respeito e homenagem.

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais propôs que este despacho seja submetido à próxima reunião do executivo camarário para efeitos de ratificação, conforme previsto no n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. A proposta foi aprovada por unanimidade tendo sido acompanhada por um momento de silêncio e de reflexão.

Foi evocada, com particular emoção, a visita do Papa Francisco ao concelho de Cascais, ocorrida no dia 3 de agosto de 2023, no âmbito da Jornada Mundial da Juventude. Nessa ocasião, o Santo Padre deslocou-se à sede da Fundação Scholas Occurrentes, onde transmitiu uma mensagem de fraternidade, esperança e paz. Participou também, de forma simbólica, na conclusão do mural coletivo do projeto “Vida entre Mundos”, iniciativa que envolveu jovens de diferentes contextos e culturas.
Com este gesto simbólico de luto e memória, o Município de Cascais presta homenagem a uma figura espiritual de referência universal, cuja mensagem de diálogo, justiça e fraternidade ecoará na memória coletiva das gerações futuras.