Construção de 36 fogos - Bairro Calouste Gulbenkian

Designação do projeto | Construção de 36 fogos - Bairro Calouste Gulbenkian
Código dos projetos | 63671; 63672; 63673;
Objetivo principal | Aumentar o parque habitacional do concelho promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro Calouste Gulbenkian
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 18-06-2024
Data de início | 01-01-2024
Data de conclusão | 31-03-2026
Investimento total | 6 819 462,15 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR 6 375 872,28 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.

Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.

O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.
A ELH de Cascais assume como linha de intervenção o reforço da oferta de arrendamento apoiado, nomeadamente através da construção.

O Município de Cascais dispõe de um património acima dos de 2.500 fogos de habitação de cariz social construídos ao longo de quase 100 anos, desde a década de 30 do século passado, se bem que com maior dinâmica nos últimos anos, o que decorre de cerca de 80% dos fogos terem sido construídos a partir de 1990, a grande maioria concentradas em bairros que se implantam pelas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias (Alcabideche, Carcavelos/Parede, Cascais/Estoril e S. Domingos de Rana).

Os projetos nº 63671, 63672 e 63673, aprovadas pelo IHRU, para a construção de 36 fogos no Bairro Calouste Gulbenkian, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, um conjunto de projetos de nova construção em terrenos municipais. A escolha destas soluções obedece a um conjunto de princípios de intervenção, relacionados com a qualidade das opções construtivas, à conceção com base em princípios bioclimáticos e soluções de eficiência energética e de uso eficiente de água. Obedece também a um conjunto de princípios relacionados com a qualidade da sua inserção urbana, incluindo em alguns casos a construção de equipamentos complementares e a articulação com programas de intervenção social dirigidos para toda a comunidade.