Cascais investe em proteção costeira, saúde mental e valorização do Litoral

Na 2.ª reunião ordinária de 2025 do Executivo Municipal, onde foram aprovadas diversas propostas estratégicas para o concelho. As deliberações tomadas refletem o compromisso do Município de Cascais na promoção da segurança pública, da qualidade de vida dos munícipes e da gestão sustentável do território. Entre os pontos da ordem de trabalhos, destacaram-se três aprovações de grande impacto para Cascais, abrangendo a proteção ambiental, o reforço da rede de apoio psicológico e a valorização das zonas balneares do concelho.

Foi aprovada por unanimidade a adjudicação e a aprovação da minuta do contrato da Empreitada de Consolidação das Arribas junto à Marginal, entre a Parede e a Praia da Bafureira. Este projeto é essencial para a segurança pública, a proteção ambiental e a preservação de uma zona costeira de elevada relevância estratégica para o concelho. A empreitada foi inicialmente autorizada pela Câmara Municipal de Cascais, com um montante máximo previsto de 3.518.961,27 euros, e um prazo de execução de 240 dias.

O procedimento foi formalizado na plataforma eletrónica de contratação pública, em conformidade com o Código dos Contratos Públicos (CCP). Após a análise e avaliação das propostas, foi deliberada a adjudicação à Mota-Engil, Engenharia e Construção S.A., pelo valor de 2.849.442,28 euros, acrescido de IVA, com um prazo de execução reduzido para 176 dias.

A contratação será formalizada por escrito, como estipulado no CCP, estando a despesa devidamente prevista nas Grandes Opções do Plano (GOP). Esta intervenção tem como objetivos principais garantir a estabilidade das arribas, a segurança de pessoas e infraestruturas e a valorização do território costeiro de Cascais.

Foi igualmente aprovada por unanimidade a cedência em regime de comodato de quatro frações do prédio urbano situado na Praceta António Bravo, n.º 222, em São Domingos de Rana. Estas frações destinam-se à implementação do serviço de psicologia "Clínica Mente Sã", reforçando a oferta de apoio psicológico e saúde mental no concelho.

Esta decisão reflete o compromisso do Município de Cascais com a promoção da saúde e do bem-estar da população, alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em particular o ODS 3 – Saúde de Qualidade, e com a política pública SL3S – Serviço Local de Saúde e Solidariedade Social. O projeto insere-se na estratégia municipal para o desenvolvimento de um Ecossistema de Saúde Local, garantindo respostas eficazes às necessidades da comunidade através de serviços especializados e de proximidade.

A cedência das frações será formalizada mediante um contrato de comodato celebrado entre o Município de Cascais e a Junta de Freguesia de São Domingos de Rana, com um prazo inicial de quatro anos, renovável automaticamente. Durante o período de vigência, a comodatária compromete-se a utilizar o espaço exclusivamente para serviços de psicologia, a conservar as instalações e a assumir todas as despesas associadas ao seu funcionamento, incluindo água, eletricidade, gás, seguros e manutenção.

A implementação da "Clínica Mente Sã" constitui um contributo significativo para o reforço da rede de apoio à saúde mental no concelho, consolidando um modelo de intervenção de proximidade que promove o bem-estar emocional, a inclusão social e a qualidade de vida da população.

Foi ainda aprovada por unanimidade a abertura do Concurso Público para a Atribuição da Concessão de Utilização Privativa do Domínio Público Marítimo, destinada à instalação de um apoio de praia, no âmbito do Plano de Intervenção em Praia Cs-P23. Este procedimento tem como objetivo assegurar uma gestão sustentável do litoral, garantindo que os equipamentos e infraestruturas propostos respeitem os critérios ambientais e respondam de forma eficaz às necessidades dos utilizadores.

Contabilidade, Controlo e Disponibilidades, Assuntos Jurídicos, Saúde, Solidariedade Social e Direitos no Território, Gestão Urbanística, Atividades Económicas, Educação, Empresas Municipais e Reabilitação Urbana, foram outros dos pontos setoriais discutidos na reunião ordinária.