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Apresentação do Fundo Verde de Apoio às Famílias de Cascais
Mais eficiência, menos custos e melhor ambiente. O primeiro Fundo Verde de génese local do país vem apoiar as famílias de Cascais que pertençam até ao 6.º escalão do IRS no aumento da eficiência energética de primeiras habitações. É o primeiro fundo público na área ambiental que adota um modelo de transferência antecipada (ex-ante) para os que têm mais dificuldades financeiras, assegurando que a transição energética é acessível para as famílias que integrem os primeiros quatro escalões do IRS.
“Este fundo permite combater a própria pobreza energética e assegurar questões de conforto térmico adequadas nas habitações das famílias de Cascais,” salientou Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, na sessão de apresentação do Fundo Verde de Apoio às Famílias de Cascais, que decorreu esta quarta-feira, 11 de dezembro, no Centro Cultural de Cascais.
Se precisa de melhorar as janelas ou eletrodomésticos da sua casa, instalar painéis fotovoltaicos para autoconsumo, adquirir sistemas solares térmicos para aquecimento ou arrefecimento, ou o isolamento térmico da sua habitação, já se poder candidatar a este Fundo Verde de Cascais para solicitar até 10.000 euros para o financiamento ou comparticipação da intervenção, consoante o enquadramento do escalão de IRS da sua família.
“Pretendemos com este investimento, de três milhões de euros, garantir que as pessoas têm verbas para aumentar a eficiência energéticas das suas casas, tornando-as também mais confortáveis,” destacou Nuno Piteira Lopes, vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, acrescentando: “o nosso maior compromisso é elevar o nível de qualidade de vida de todos”.
Disponível para pessoas singulares que sejam proprietárias, co-proprietárias ou arrendatárias de primeira habitação no concelho de Cascais, as candidaturas ao Fundo Verde Famílias estão divididas em dois grupos, de forma a garantir uma discriminação positiva e uma abordagem justa.
No caso das famílias que estejam entre o 1.º e o 4.º escalão de IRS, o processo é conduzido através de determinadas Instituições Particulares de Solidariedade Social de Cascais, através de um protocolo realizado entre a Câmara Municipal de Cascais e estas entidades. Nestes casos, vão ser as próprias IPSS a realizar o investimento na habitação do munícipe, sendo compensadas posteriormente.
Já no caso das famílias que estejam no 5.º ou 6.º escalão de IRS, o investimento terá de ser realizado pela própria família submetendo, posteriormente, todos os documentos necessários e que comprovem a intervenção para que recebam o reembolso do seu investimento, conforme a percentagem apresentada no regulamento.
Este fundo, além de contribuir para a redução dos custos com energia das famílias, permite alavancar o processo de transição energética para a descarbonização do concelho, cumprindo com os compromissos do Roteiro para a Neutralidade Carbónica Cascais 2050.
A apresentação do Fundo Verde de Apoio às Famílias de Cascais contou com a presença de várias entidades parceiras da iniciativa, juntas de freguesia, assim como dos vereadores Frederico Pinho de Almeida, Carla Nunes Semedo, Francisco Kreye, José D'Almeida e Frederico Nunes, e de Luís Capão, diretor municipal do Ambiente e da Sustentabilidade da autarquia.
Candidaturas ao Fundo Verde de Apoio às Famílias de Cascais:
1.º ao 4.º Escalão de IRS
- Habitação própria ou arrendada
- Apoio na formulação de candidaturas
- Pré-financiamento via IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social
- Taxa de comparticipação: até 100%
5.º ao 6.º Escalão de IRS
- Habitação própria ou arrendada
- Reembolso até 10.000€
- Taxa de comparticipação: até 80%
- Registo MyCascais
O que é financiado pelo Fundo Verde Municipal?
Tipologia 1 | Instalação ou substituição
- Janelas mais eficientes, de classe energética “A”
Tipologia 2 | Aplicação ou substituição de isolamento térmico
- Coberturas ou pavimentos, paredes, portas de entrada
Tipologia 3 | Sistemas de aquecimento/arrefecimento ambiente e água que recorram a energia renovável
- Bombas de calor (classe energética “A”)
- Sistemas solares térmicos (classe energética “A”)
- Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência (classe energética “A")
- Termoacumuladores que substituam esquentadores a gás (classe energética mínima “B”)
Tipologia 4 | Instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento.
Tipologia 5 | Troca de equipamentos menos eficientes por outros energeticamente mais eficientes, com pelo menos as seguintes classes energéticas:
- Frigoríficos (classe energética mínima “C”)
- Máquinas de lavar a roupa (classe energética mínima “A”)
- Máquinas de lavar loiça (classe energética mínima “C”)
- Placas a gás por placa de indução
- Fornos a gás por fornos elétricos (classe energética mínima “A+”)
