Aprovado o Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas

Cumprindo o disposto no Regime Geral de Prevenção da Corrupção, aprovado pelo Decreto-Lei nº 109-E/2021, de 9 de dezembro, foi elaborado pelo Departamento de Transparência e Qualidade, durante o passado mês de outubro, o Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas, do Município de Cascais.

Este Relatório visa quantificar o grau de implementação das medidas identificadas no Plano de Prevenção de Riscos, em particular nas situações de riscos de gestão e operacionais de grau Elevado, assegurando desta forma o acompanhamento permanente da respetiva execução.
No Relatório de Avaliação Intercalar são detalhados, para cada unidade orgânica e respetiva área de atividade, os riscos de gestão e operacionais identificados, a sua avaliação, os respetivos mecanismos de controlo propostos e o estado de implementação destes mecanismos, com ênfase especial nas situações classificadas como de grau de risco Elevado.

Em termos globais, verificou-se que 47% das situações identificadas foi estimada como de grau de risco Moderado, 30% de grau Reduzido e 23% de grau Muito Reduzido. As situações consideradas como de grau Elevado representaram 0,3% do total, encontrando-se implementados 100% dos mecanismos de mitigação destas situações de risco. 

O Relatório de Avaliação Intercalar foi aprovado na Reunião de Câmara do passado dia 05 de novembro.

Este foi o último Relatório de Avaliação elaborado relativamente ao anterior Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas, visto ter sido, entretanto, aprovado no passado dia 22 de outubro um novo Plano de Prevenção de Riscos, que poderá consultar aqui.

O Município de Cascais disponibiliza Canais de Denúncia Interna e Externa no seu site institucional, garantindo uma plataforma segura para que trabalhadores e demais interessados possam reportar, de forma confidencial, qualquer ato de corrupção ou infração conexa.