Obras de melhoramento de acessibilidades | São Domingos de Rana (Cód. projeto 5812)

Designação do projeto | Obras de melhoramentos de acessibilidades em uma habitação
Código do projeto | 5812
Objetivo principal | Melhorar a acessibilidade na habitação a intervencionar
Região de intervenção | São Domingos de Rana
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 30/09/2024
Data de início | 01/02/2024
Data de conclusão | 31/05/2024
Investimento total | 3 627,31 €
Custo total elegível | 2 986,05 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR - 2 986,05 €
Investimento financeiro da Autarquia | 641,26 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integra, na Componente 3 - Respostas Sociais, o investimento RE-C03-i02 - Acessibilidades 360º.

Em plena conformidade com a Estratégia europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, este investimento contempla o Programa de Intervenção em Habitações (PIH), que prevê, a nível nacional, obras de renovação ou construção, em pelo menos 1 000 habitações de pessoas com deficiência.

O PIH visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, através da realização de obras ou instalação de equipamentos, que se enquadrem nas normas técnicas para melhoria da acessibilidade, estabelecidas no Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.

O Município de Cascais, na qualidade de Benificiário Final, apresentou candidaturas ao INR, para financiamento de intervenções que melhorem a acessibilidade, na utilização e fruição da habitação de pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades.

O projeto n.º 5812, aprovado pelo INR, no âmbito do Aviso N.º 5/C03-i02/2023, prevê a aquisição de eletrodomésticos acessíveis e que garantam a autonomia no desempenho das atividades diárias, melhorando desta forma a acessibilidade do Destinatário Final na habitação.