Obras de melhoramento de acessibilidades | São Miguel das Encostas (Cód. projeto 5496

Designação do projeto | Obras de melhoramentos de acessibilidades numa habitação
Código do projeto | 5496
Objetivo principal |  Melhorar a acessibilidade na habitação a intervencionar
Região de intervenção |  São Miguel das Encostas
Entidade beneficiária |  Município de Cascais
Data de aprovação |  30-09-2024
Data de início | 01-02-2024
Data de conclusão | 31-05-2024
Investimento total | 12 754,53 €
Custo total elegível | 9 208,84 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR - 9 208,84 €
Investimento financeiro da Autarquia | 3 545,69 €
Estado atual |  Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integra, na Componente 3 - Respostas Sociais, o investimento RE-C03-i02 - Acessibilidades 360º.

Em plena conformidade com a Estratégia europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, este investimento contempla o Programa de Intervenção em Habitações (PIH), que prevê, a nível nacional, obras de renovação ou construção, em pelo menos 1 000 habitações de pessoas com deficiência.

O PIH visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações, através da realização de obras ou instalação de equipamentos, que se enquadrem nas normas técnicas para melhoria da acessibilidade, estabelecidas no Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto.

O Município de Cascais, na qualidade de Benificiário Final, apresentou candidaturas ao INR, para financiamento de intervenções que melhorem a acessibilidade, na utilização e fruição da habitação de pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades.

O projeto n.º 5496, aprovado pelo INR, no âmbito do Aviso N.º 5/C03-i02/2023, prevê a remodelação da instalação sanitária, a substituição de pavimentos, a aquisição de eletrodomésticos com comandos facilmente descodificados pela utilizadora e a substituição de roupeiro, melhorando desta forma a acessibilidade da Destinatária Final na habitação.