Câmara | Concurso de construção de 225 fogos públicos

A reunião iniciou-se com uma apresentação feita pelo Diretor Municipal de Captação de Recursos, Pedro Caldeira Santos, onde destacou os esforços realizados em 2023 e os planos previstos para 2024, com especial ênfase no cumprimento das orientações habitacionais abordando a evolução das candidaturas submetidas e aprovadas ao longo dos anos, salientando valores significativos de financiamento que evidenciam um crescimento exponencial no período recente, sobretudo devido ao PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). Este crescimento foi comparado com a menor frequência e financiamento de programas anteriores, sublinhando a importância do PRR.

Foram apresentados dados relativos à habitação pública, mostrando um enfoque substancial na reabilitação em detrimento de novas construções, devido à urgência em cumprir os prazos estabelecidos pelo PRR, que termina em março de 2026.

Discutiram-se ainda as candidaturas submetidas e aprovadas, abordando as diferenças entre ambos os números e justificando algumas recusas e pendências.

No âmbito da educação, discutiu-se o financiamento de equipamentos educacionais prometidos pelo Governo, inicialmente previstos no Orçamento de Estado, mas que foram subsequentemente transferidos para financiamento bancário devido a alterações no protocolo de descentralização. Foram mencionadas candidaturas relevantes de escolas em Cascais, destacando a necessidade de assegurar financiamento para estas e futuras candidaturas.

Na área do ambiente, foram detalhados projetos de reabilitação, incluindo candidaturas pendentes e aprovadas, com financiamentos significativos. O setor cultural também foi abordado, destacando candidaturas recentes e o impacto na infraestrutura cultural do município.

Atribuição das Medalhas de Mérito do Município de Cascais 2024

No próximo dia 7 de junho, Cascais celebra 660 anos. Para marcar esta data significativa, a Câmara Municipal de Cascais promoverá um vasto programa de comemorações que envolverá os cascalenses das quatro freguesias do concelho.

Esta celebração reconhece a comunidade de homens e mulheres que, ao longo dos 660 anos, têm contribuído para a construção do concelho de Cascais.

Especial atenção será dada às associações com mais de 100 anos, que têm desempenhado um papel fundamental no fortalecimento da Democracia Colaborativa, especialmente no ano em que se celebram os 50 anos do 25 de abril.

Durante a Semana do Município, a Câmara Municipal homenageará, de acordo com o regulamento aprovado em 26 de abril de 2023, pessoas e/ou instituições que se destacaram por atividades relevantes e de grande impacto, tanto no concelho como a nível nacional ou internacional. A cerimónia de atribuição das Medalhas de Mérito ocorrerá no dia 7 de junho, às 19h, no Centro Cultural de Cascais, em sessão solene.

A Câmara Municipal de Cascais deliberou aprovar a atribuição das distinções honoríficas às seguintes associações, todas com mais de 100 anos ao serviço da sociedade: Sociedade Musical União Paredense, fundada em 1899; Sociedade Recreativa Musical de Carcavelos, fundada em 1901; Sociedade de Educação Social de S. João do Estoril, fundada em 1911; Associação Escola 31 de Janeiro, fundada em 1911; Grupo Musical e Desportivo 31 de Janeiro de Manique de Baixo, fundado em 1913; Troupe União 1.º de Dezembro Caparidense, fundada em 1913; Sociedade Musical de Cascais, fundada em 1914; Grupo Dramático e Sportivo de Cascais, fundado em 1915; Sociedade Musical e Sportiva Alvidense, fundada em 1919; Grupo Recreativo e Dramático 1.º de Maio de Tires, fundado em 1919; Grupo Sportivo de Carcavelos, fundado em 1921; e Murtalense – Associação Desportiva, Cultural e Recreativa, fundada em 1922.

Estas associações foram selecionadas devido ao seu papel histórico e contínuo no desenvolvimento social, cultural e desportivo de Cascais. A Câmara Municipal de Cascais reconhece a importância destas instituições na consolidação da identidade do concelho e na promoção de valores comunitários fundamentais.

A atribuição das Medalhas de Mérito do Município de Cascais 2024 foi uma decisão unânime, refletindo o consenso e o reconhecimento do valor inestimável das associações centenárias na vida do concelho.

A cerimónia prevista para o Dia do Município simboliza não apenas a celebração dos 660 anos de Cascais, mas também a gratidão e homenagem a todos os que contribuíram para o seu crescimento e desenvolvimento ao longo dos séculos.

Habitação digna e acessível a todos os residentes do concelho

Foi aprovada, por unanimidade, submeter à aprovação da Assembleia Municipal, a aquisição, pelo valor de €1.729.944,10, de um prédio urbano, com a área total de 6.821,00 m2, situado na Rua de Cascais, n.ºs 633 e 633-A, no lugar e freguesia de Alcabideche a Construções Linto & Marques, S.A., destinado a construção.
Com esta aquisição será possível dar seguimento ao processo de lançamento de construção de concurso de construção de 225 fogos públicos com o objetivo de facilitar o acesso a uma habitação digna, a preços acessíveis, para famílias de classe média e para jovens, para além das famílias carenciadas

Plano e Orçamento, Contratação Pública, Coletividades, Juntas de Freguesia, Saúde, Solidariedade Social, Coesão e Desenvolvimento Social, Recursos Humanos, Planeamento do Território, Gestão Territorial, Gestão Urbanística, Atividades Económicas, Educação, Desporto, Relações Internacionais, Inteligência Territorial, Empregabilidade e Atração de Investimento e Reabilitação Urbana