CMC avança com Melhorias Significativas nas Infraestruturas

Decisões Unânimes sobre Terrenos em Cascais e Alcabideche para Construção, Arruamentos e Equipamento Escolar

Foram aprovadas por unanimidade várias propostas significativas relacionadas com a gestão de terrenos municipais, sublinhando o compromisso do município com o desenvolvimento urbano ordenado e a melhoria das infraestruturas.

A primeira proposta diz respeito à integração no domínio privado municipal de uma parcela de terreno com 81,00 m², situada entre a Rua das Faias e a Rua Quinta da Pedra, na Guia, União de Freguesias de Cascais e Estoril.

Esta medida é fundamental para permitir o uso estratégico do terreno, promovendo o crescimento ordenado da infraestrutura urbana e a disponibilização de áreas adequadas para novas construções. Um levantamento topográfico rigoroso confirmou que a área em questão é de 81,00 m².

Em reuniões anteriores, a Câmara e a Assembleia Municipal deliberaram pela desafetação desta parcela do domínio público, integrando-a no domínio privado municipal. Não havendo reclamações durante o prazo legal de afixação dos editais, a decisão foi confirmada, assegurando a correta utilização e gestão dos terrenos municipais.

Adicionalmente, foi aprovada a afetação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno com 414,25 m², localizada na Rua Manuel Ambrósio dos Santos, na Amoreira, freguesia de Alcabideche, destinada a arruamentos e passeios.

Esta decisão é crucial para a melhoria das infraestruturas viárias e pedonais da região, promovendo a segurança e a mobilidade dos residentes.

A "Escola Básica do 1.º Ciclo Fernando José Santos" ocupa um terreno de 3.430,25 m²; no entanto, um levantamento topográfico indicou que 414,25 m² desta área estão ocupados pela rua. Esta situação exigiu uma intervenção para regularizar a área ocupada, integrando-a formalmente no domínio público municipal.

Foi também decidida, por unanimidade, a desafetação do domínio público e a integração no domínio privado municipal de uma parcela de terreno com 180,91 m², situada na Rua Dia Mundial da Criança, na Madorna, destinada a equipamento escolar.

Durante a regularização do registo predial, verificou-se que parte da "Escola Básica do 1.º Ciclo da Parede n.º 4" estava implantada em terreno classificado como domínio público municipal. Um levantamento topográfico confirmou que a parcela tem uma área de 180,91 m².

Esta desafetação é necessária para proceder ao registo aquisitivo junto da Conservatória do Registo Predial, permitindo assim a regularização formal da propriedade e a continuidade do uso escolar.

Estas decisões refletem um compromisso claro com a gestão eficiente e estratégica dos recursos municipais, visando sempre o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população.

Investimentos Financeiros Reforçam a Educação em Cascais

Foram aprovadas por unanimidade várias propostas que sublinham o compromisso do município com a melhoria do sistema educativo e das condições de aprendizagem. Estas deliberações evidenciam a prioridade atribuída à promoção de uma educação de qualidade, inclusiva e adaptada às necessidades individuais dos alunos.

Entre os apoios financeiros aprovados, destaca-se o destinado ao Agrupamento de Escolas de Cascais, no valor de €1.441,19, para a aquisição de equipamentos que humanizem o Centro de Apoio à Aprendizagem, criando espaços de contenção e sensoriais essenciais para a inclusão dos alunos.

O Agrupamento de Escolas de Alvide também beneficiará de um apoio financeiro de €1.614,64 para a mesma finalidade, reforçando o ambiente educativo e promovendo a participação ativa dos alunos nos processos de aprendizagem.

A Junta de Freguesia de Alcabideche foi contemplada com três apoios financeiros distintos: €38.280,19 para o Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), que garante atividades extracurriculares fundamentais para o desenvolvimento integral dos alunos; €1.111,56 para a Componente de Apoio à Família (CAF) no segundo ciclo do ensino básico, assegurando o acompanhamento dos alunos após o horário letivo; e €64.429,76 para o Programa de Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) na educação pré-escolar, proporcionando um ambiente seguro e estimulante para as crianças fora do horário letivo.

Outro significativo investimento aprovado foi a transferência de €45.247,76 para o Agrupamento de Escolas Ibn Mucana, no âmbito da descentralização e do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, assegurando que as escolas disponham dos recursos necessários para oferecer uma educação de qualidade.

Foi ainda concedido um apoio financeiro de €16.500,00 à Associação de Solidariedade Social dos Professores (ASSP) para o Projeto Comunidades de Aprendizagem Inclusivas, que visa criar redes de interação e comunicação entre os docentes, promovendo a partilha de boas práticas e a inclusão educativa.

O Agrupamento de Escolas de Alvide foi novamente beneficiado com €24.087,73 para a aquisição de equipamento básico e mobiliário para novas salas de aula, garantindo instalações modernas e funcionais.

Ao Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo foi atribuído um apoio de €6.301,17 para a humanização do Centro de Apoio à Aprendizagem, criando espaços de contenção e sensoriais para alunos com necessidades de saúde especiais, assegurando um ambiente educativo inclusivo e adaptado.

Por fim, o Agrupamento de Escolas de Carcavelos recebeu €936,98 para a aquisição de equipamentos destinados à humanização do Centro de Apoio à Aprendizagem, contribuindo para um ambiente educativo mais acolhedor.

No total, foram aprovados apoios financeiros no montante de €199.950,98. Estes investimentos refletem o forte compromisso da Câmara Municipal de Cascais com a educação e a melhoria das infraestruturas escolares, promovendo uma educação de qualidade e inclusiva para todos os alunos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e equitativo do município.

Câmara Municipal de Cascais Aprova Propostas Estratégicas por Unanimidade

A Câmara Municipal de Cascais aprovou por unanimidade várias propostas estratégicas, evidenciando o seu compromisso com a gestão eficiente dos recursos e a melhoria contínua das infraestruturas locais.

Entre as aprovações destacam-se a 1ª Revisão Extraordinária de Preços Provisória de €169.293,05 para a reabilitação da Casa Reynaldo dos Santos e Irene Quilhó dos Santos, a 1ª Revisão de Preços Provisória de €18.658,43 para a construção do Quartel de Bombeiros no Aeroporto de Cascais, e a 2ª Revisão de Preços Provisória de €120.500,22 para o restauro e ampliação do Mosteiro de Santa Maria do Mar.

Adicionalmente, foi aprovada uma modificação do contrato de €3.505.606,83 para a construção da Escola Secundária de Cascais, incluindo uma prorrogação de 60 dias para a remediação de solos contaminados.

Estas medidas asseguram a continuidade e a eficiência dos projetos, refletindo a prioridade do município no desenvolvimento sustentável e no bem-estar da população.

Plano e Orçamento, Contratação Pública, Expropriações, Transparência e Conformidade, Coletividades, Juntas de Freguesia, Assuntos Jurídicos, Saúde, Solidariedade Social e Direitos no Território, Coesão e Desenvolvimento Social, Gestão Urbanística, Obras Municipais, Manutenção e Trânsito, Ambiente, Cultura, Desporto e Reabilitação Urbana foram outros dos pontos setoriais discutidos na reunião ordinária.