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Câmara aprova Documentos da Prestação de Contas de 2023
Os documentos de prestação de contas individuais e consolidadas foram aprovados, reservando €3.178.633,15, o equivalente a 5% do resultado líquido, transferindo o saldo restante, €60.394.029,77, para a conta 51 - Património.
Após esta aprovação, os documentos serão submetidos à apreciação e votação da Assembleia Municipal, em conjunto com a aprovação da aplicação do resultado líquido do exercício.
O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, iniciou a reunião agradecendo os elogios à gestão municipal destacando a predominância da equipa feminina e reforçando o compromisso com a qualidade do serviço público.
Enfatizou a estabilidade económica e financeira mantida mesmo em tempos desafiadores, bem como os investimentos realizados para melhorar a qualidade de vida dos munícipes, incluindo o aumento das dotações de prestações sociais.
Reconheceu os desafios habitacionais, mencionando a Estratégia Local de Habitação em curso e os esforços para reduzir a carga fiscal das famílias.
Comprometeu-se a desenvolver uma oferta de habitação pública destinada ao arrendamento, visando garantir apoio social contínuo, e destacou os esforços para encontrar soluções para profissionais em áreas como saúde, proteção civil e segurança, expressando confiança na capacidade de superar esses desafios com uma abordagem abrangente e sustentável.
No geral, transmitiu uma mensagem de compromisso com o bem-estar dos munícipes e determinação em enfrentar os desafios atuais, especialmente na área habitacional, com uma abordagem voltada para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.
O Presidente da autarquia mencionou também o trabalho liderado pelo Diretor Municipal Pedro Caldeira Santos, destacando a captação de fundos para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os esforços recentes para facilitar o acesso ao arrendamento acessível através do programa "1º Direito".
Apesar de não atingir 100% de sucesso localmente, ressaltou que Cascais obteve uma taxa de sucesso superior a 90%, considerada elevada em comparação com outros municípios a nível nacional. Mencionou ainda o compromisso da direção municipal em sessões de esclarecimento sobre estratégias anticorrupção e transparência, sublinhando a importância dessas iniciativas.
O autarca evidenciou o novo desafio de reforçar a componente universitária do concelho, revelando planos para um projeto em parceria com a Universidade Nova.
Ressaltou a importância de combater o desemprego, destacando que Cascais possui uma taxa de desemprego jovem inferior à média nacional, atribuindo esse sucesso à contribuição da DNA Cascais e ao setor educacional. Realçou a importância dessas iniciativas para garantir que os jovens possam continuar a sua formação académica e contribuir para a sociedade de forma mais preparada.
Por fim, mencionou planos para expandir as instalações do aeródromo de Cascais, incluindo a criação de uma academia da TAP e a instalação da faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova no aeródromo. Expressou a sua aspiração de recuperar o processo da Parpública relacionado ao autódromo do Estoril, visando fortalecer a estabilidade económica e financeira da Universidade Nova para benefício da comunidade local.