Carlos Carreiras na Conferência do DLBC Lisboa

Convidado para o segundo painel da Conferência “Políticas Públicas de Desenvolvimento Local” Fórum da Rede de Desenvolvimento Local de Base Comunitária Urbana, Lisboa, que se realizou no Centro de Informação Urbana de Lisboa, em Picoas, este painel subordinado ao tema, “O impacto do DLBC Urbano nos territórios”, Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, defendeu a necessidade da transversalidade da intervenção pública das 18 autarquias no espaço da área metropolitana de Lisboa. Carlos Carreiras defendeu ainda a partilha de projetos entre os diversos municípios que integram a área metropolitana de Lisboa e criticou o que designou por “desconexa” organização administrativa que sobrepõe mapas de organização administrativa no mesmo território com diferentes fronteiras e realidades.

A pergunta colocada pela moderadora, Catarina Carvalho, (diretora do jornal “A Mensagem”, aludia à eficácia ou ineficácia da intervenção pública dos 18 municípios da AML quando essa intervenção se faz tendo em conta o estrito limite administrativo de cada concelho. Carlos Carreiras defendeu que cada um dos municípios da AML “não deve querer ser um peixe grande num aquário pequenino”, garantindo que “é o que acontece na maior parte das vezes”. O autarca de Cascais explicaria que, se por um lado existe uma concorrência contraproducente, há divisão do território “completamente desconexa”, dando o exemplo da “área metropolitana de Lisboa que não tem nada a ver com o Distrito de Lisboa, nem com a CCDR”, que já cobre um outro território. Acresce que “dentro da AML existem muitas aldeias”, isto é, realidades sociais e económicas diferentes. O autarca de Cascais alerta para o facto de, usando uma linguagem contabilística, as autarquias “trabalharem esta diversidade como se fosse um passivo e não como um ativo”.

A autarca da Amadora, Carla Tavares, também oradora deste painel, referiu as caraterísticas do seu município que, tendo apenas 24 quilómetros quadrados, é o mais denso território do país. Tem, por isso, afirmaria, um conjunto de “problemas específicos” de um território de grande densidade populacional. Sobre a gestão desse território, Carla Tavares lembraria que nos dez anos de presidência daquela autarquia já passaram por lá centenas e centenas de projetos de desenvolvimento local, realçando a importância desses projetos no desenvolvimento do concelho: “Sereia um território diferente, muito menos inclusivo, muito menos capacitado para envolver as organizações locais se não tivesse todos estes intervenientes comunitários”.  A autarca da Amadora salienta a importância da rede social e das parcerias que são estabelecidas.

Carlos Carreiras subscreve e realça a importância da Democracia Colaborativa, envolvendo as parcerias com os diversos agentes intervenientes na realidade social - um dos exemplos é o projeto “Fator C” (ver vídeo) - e acrescenta a necessidade de as autarquias, “ao nível do investimento nesta área, e do ponto de vista operacional, terem o chamado “capital semente”, dinheiro da própria autarquia que permita desbloquear os projetos sociais.

Outra pergunta colocada por Catarina Carvalho prende-se com o futuro destes projetos e associações de desenvolvimento local, findo o envelope financeiro, que se esgota em dezembro de 2023? A esta questão respondeu-nos Maria José Domingos, diretora-geral da rede DLBC Lisboa: “Quando nós estamos a pensar fazer investimento nos territórios e na criação de emprego, com o fim deste instrumento o que vamos ter é mais desemprego”. Maria José Domingos lembra que “percebendo-se o impacto que este instrumento tem no território, porque é construído com as comunidades e de repente acaba-se”.

Recorde-se que esta associação tem 207 membros, a grande maioria são associações, mas também integra o município de Lisboa, Fundação Gulbenkian entre outras e foi criada com o objetivo de implementar um modelo inovador de co-governação do território da cidade de Lisboa e “ajudaram a implementar 34 projetos que apoiaram muitas famílias, chegaram a 71 mil pessoas através da implementação de planos de desenvolvimento local”, lembraria a diretora-geral da rede DLBC Lisboa.

A Rede apresentou uma candidatura para o seu financiamento no âmbito do Portugal 2020, na área do DLBC (Desenvolvimento Local de base Comunitária). Os financiamentos disponibilizados servirão para apoiar ações nas áreas da inclusão social, da educação, da formação e do emprego.CMC/HC/PR/LB