" A Segurança é matéria-prima no nosso concelho"

Esta sexta-feira, 22 de setembro, o Conselho Municipal de Segurança reuniu, no auditório da Casa das Histórias Paula Rego. Em análise, o ano de 2023 que teve dois grandes eventos em destaque: o acolhimento dos refugiados ucranianos e a Jornada Mundial da Juventude. 

“A segurança é matéria-prima no nosso concelho. Não é possível sermos um concelho atrativo para quem cá vive, trabalha e investe, gerarmos postos de trabalho e riqueza, sem garantir a coesão social e a segurança”, referiu Carlos Carreira, presidente da Câmara Municipal de Cascais que preside ao Conselho Municipal de Segurança. 

Carlos Carreiras deu destaque à "cultura de colaboração" entre as instituições que se pratica há muitos anos no concelho de Cascais e que "tem contribuido para o sucesso de eventos com mais impacto, mas também em casos excecionais como a pandemia, o acolhimento dos convidados ucranianos e no dia-a-dia da comunidade". 

"No mais completo respeito pelas competências legais de cada instituição, temos vindo a demonstrar uma grande capacidade de colaboração e interação e isso é uma cultura interna de há muitos anos que permite planear e agir com grande eficácia no incremento da segurança no nosso concelho", acrescentou, ainda, Carlos Carreiras.

Outro dos pontos que gerou unanimidade por parte de todas as forças de segurança presentes foi a Operação Jornada Mundial da Juventude. " Apesar de termos sido o segundo concelho que mais acolheu peregrinos em regime de alojamento, não houve ocorrências dignas de registo", salientou Rui Ângelo, Diretor do Serviço Municipal de Proteção Civil que destacou o papel de um bom planeamento e a ação coordenada de todos os serviços municipais e instituições envolvidas para o sucesso de um dos eventos mais complexos a nível de segurança já ocorridos no concelho e na Área Metropolitana de Lisboa. 

Apesar de tudo correr bem a nível de segurança no concelho de Cascais, Carlos Carreiras, alertou para o facto de "termos de estar alerta para agir em situações novas resultantes das transformações socio-económicas sentidas em todo o país e com reflexos na nossa comunidade". Para isso, o presidente da Câmara Municipal de Cascais informou que "está em bom andamento" o processo de instalação de 430 camaras de vigilância por todo o território, sobretudo, nos locais definidos pelos especialistas como mais criticos a nivel de segurança. 

O autarca lembrou, ainda, que o município, no âmbito das Cidades Inteligentes, o município tem apostado nas componentes de investigação e informação, "cada vez mais importantes nas questões de segurança". E, deu como exemplo, ser hoje possível aumentar o nível de segurança nos transportes públicos municipais, com a utilização de câmara de segurança interna. 

Sendo a coesão social e a inclusão factores que interferem diretamente com os níveis de segurança num território, Carla Semedo, vereadora da Câmara Municipal de Cascais com o pelouro da ação social, referiu a importância da elaboração dos contratos de segurança local. "Estamos a trabalhar em colaboração com as forças de segurança no diagnóstico local de segurança e com esses indicadores iremos apurar quais são as áreas prioritárias de intervenção quer a nível de ação social, quer a nível de saúde, emprego, entre outras áreas", referiu Carla Semedo, acrescentando que " Cada área do território tem problemas e necessidades especifícas" e que os contratos locais de segurança serão adaptados a cada território. " Estamos convencidos que os contratos sociais de segurança irão ser um instrumento de promoção da paz social, da integração da diversidade cultural e do desenvolvimento sustentável para uma comunidade mais justa, inclusiva e segura". concluiu a vereadora. 

O que é o Conselho Municipal de Segurança?

Criado pela Lei 33/98, de 18 de julho, procura congregar representantes dos mais diversos setores da comunidade numa assembleia focada nas questões relativas à segurança com a finalidade de sinalizar, analisar e aconselhar sobre problemas com impacto direto ao nível da segurança das pessoas e bens, ou que nesta pudessem interferir, de forma a identificar soluções articuladas a nível local. É o reconhecimento dos municípios como estrutura fundamental para a gestão de serviços públicos, numa dimensão de proximidade. A organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança do Município de Cascais consta de Regulamento próprio.

Assim, são objetivos do Conselho:

• Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem;
• Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respetivo município e participar em ações de prevenção;
• Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município;
• Aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e diretamente relacionados com as questões de segurança e inserção social;
• Proceder à avaliação dos dados relativos ao crime de violência doméstica, e tendo em conta os diversos instrumentos nacionais para o seu combate, designadamente os Planos Nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, e apresentar propostas de ações que contribuam para a prevenção e diminuição deste crime;
• Avaliar os números da sinistralidade rodoviária e, tendo em conta a estratégia nacional de segurança rodoviária, formular propostas para a realização de ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município;
• Promover a participação ativa dos cidadãos e das instituições locais na resolução dos problemas de segurança pública.