Câmara apoia Rede de Acolhimento ao Migrante em Cascais

Câmara apoia Rede de Acolhimento ao Migrante em Cascais e aprova processo de participação pública no âmbito do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Violência Doméstica.

Executivo Municipal decide apoio financeiro para a Casa do Brasil de Lisboa, à Associação Diáspora Sem Fronteiras, e ao Centro Cultural Moldavo, no âmbito da Rede de Acolhimento ao Migrante em Cascais e a aprovação do processo de participação e de submissão do Plano Estratégico de Prevenção e combate à Violência Doméstica para a Assembleia Municipal.

Nesta terça-feira, decorreu no Centro Cultural de Cascais a 5ª Reunião ordinária do Executivo Municipal, onde Solidariedade Social, Coesão e Desenvolvimento Social  estiveram em destaque.

Cascais é o terceiro território com a maior densidade populacional Migratória da Área Metropolitana de Lisboa

Foi votada, favoravelmente, o apoio financeiro, à Casa do Brasil de Lisboa, à Associação Diáspora Sem Fronteiras, e ao Centro Cultural Moldavo, no âmbito da Rede de Acolhimento ao Migrante em Cascais, no valor total de 24200 €.

O Município de Cascais é o terceiro território com a maior densidade populacional Migratória da área Metropolitana de Lisboa, com um registo de 34 097 cidadãos oriundos de 139 países, fazendo com que haja um grande reconhecimento público das boas práticas e políticas em virtude da vasta experiência no acolhimento e integração dos cidadãos migrantes.

As cinco entidades distribuem-se pelos vários Centros de Atendimento Integrado Vida Cascais (CIVC) e Lojas Cascais existentes, nomeadamente, a Cáritas Diocesana de Lisboa integrou o CIVC de Alcabideche e a Loja de Tires, a Casa do Brasil de Lisboa manteve o atendimento na Loja Cascais, o Centro Cultural Moldavo integrou o CIVC de Alcabideche e manteve o atendimento na Loja Cascais e a Diáspora Sem Fronteiras integrou o CIVC de Cascais. Estima-se alargar o atendimento integrado para o CIVC da Parede assim que estiver em funcionamento.

Desta forma, o atendimento ao migrante em Cascais passa a estar associado ao atendimento integrado dos CIVC e a beneficiar da proximidade com outros serviços, tais como: Academia da saúde, Apoio à vítima de crime, Apoio jurídico, Atendimento e acompanhamento social, Enfermagem, Gabinete de apoio ao emigrante, Habitação, Mediação familiar, Medicina geral e familiar, Nutrição, Pedopsiquiatria, Posto de teleconsulta, Psicologia e Saúde oral.

Fórum recordar faz 20 anos

Foi aprovada, por unanimidade, o processo de participação pública no âmbito do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Violência Doméstica 2023 - 2025 do Fórum Municipal Contra a Violência Doméstica.

O Município de Cascais, no final da década de 90, iniciou a sua intervenção na promoção da Igualdade de género, tendo a problemática da violência doméstica começado a ser abordada enquanto causa e consequência da desigualdade de género e enquanto crime com graves consequências para as vítimas.

Apesar de, durante muitos anos, a violência doméstica ter estado remetida para a esfera privada da vida familiar, tem vindo a ganhar uma maior visibilidade enquanto crime público e enquanto fenómeno social que viola os direitos humanos e põe em causa o bem-estar dos agregados familiares, a autoestima das vítimas e o desenvolvimento das crianças, com impactos significativos na comunidade.

O Vereador, Frederico Pinho de Almeida, partilhou a relevância do ponto, referindo que neste momento não se está “a aprovar o Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Violência Doméstica 2023 - 2025”, mas sim “a aprovar um processo de participação e de submissão do mesmo para a Assembleia Municipal”.

Acrescentando que apesar de não ser um requisito legal “fizemos questão de junto a este Plano Estratégico colocar a avaliação do Plano de 2020 - 2021”, um plano “que teve uma taxa de execução de 87%, mesmo tendo sido implementado em anos de pandemia”.

O Vereador, Frederico Pinho de Almeida deixa o apelo “para haver maior participação das forças políticas e de toda a comunidade”, e aproveitou a discussão do ponto para felicitar e agradecer às 43 entidades que fazem parte do Fórum. 

Recordar que têm implementado um conjunto de práticas em Cascais no apoio às vítimas. Como, por exemplo, apoios psicológicos, jurídicos e uma casa de transição. “É uma fortíssima aposta na sensibilização dos jovens, nomeadamente na violência no namoro e intervenção junto dos agressores através do programa contigo com uma taxa de não reincidência em termos de violência de 92% desses mesmos agressores. São alguns exemplos de medidas deste Fórum.”

O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, deixa o convite para todos estarem presentes “no próximo dia 7 de março, às 15 horas, no Parque Marechal Carmona, junto à escultura mais conhecida como pé, porque irá ser colocada uma placa para a sensibilização e combate a este flagelo social que também temos na nossa sociedade, por proposta de uma ativista que teve a trabalhar com a Vereadora, Carla Semedo.”

Doações de roupa e outros bens

No final da reunião o Presidente da Câmara Municipal de Cascais deu conta das doações de roupa e outros bens entregues às instituições das quatro freguesias do concelho, no âmbito da campanha de Apoio - SOS Ucrânia, assente numa estratégia com três pilares: acolhimento humano e digno, integração e autonomização destas famílias.
Desta campanha resultou uma doação de bens variados que permitiu responder às necessidades mais urgentes, e ainda à ajuda humanitária à Ucrânia, sendo que culminou numa larga escala de excedentes que carecem do devido encaminhamento, para dar resposta a pessoas em situação de vulnerabilidade acompanhadas pelas instituições sociais do município, não acarretando nenhum custo para a autarquia.

Direção Municipal de Apoio à Gestão, Plano e Orçamento, Gestão Patrimonial, Contratação Pública, Expropriações, Recursos Humanos, Gestão Territorial, Gestão Urbanística, Atividades Económicas, Juventude, Educação, Desporto e Reabilitação Urbana foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião ordinária.