Comissão de Direito Global reúne-se em Cascais

“O projeto que está agora a dar os primeiros passos vai colocar Cascais e Portugal no mapa Mundial das questões relativas ao Estado de Direito, uma matéria importantíssima, como pudemos ver nos últimos dias, designadamente naquilo que se está a passar no Brasil”, disse Teresa Violante, diretora do Instituto da Global Rule of Law, no decurso da primeira reunião da Comissão de Direito Global, em Cascais, na Casa de Santa Maria, sede desta Organização Europeia do Direito Público.

O meeting contou com a presença de Jorge Carlos de Almeida Fonseca ex-presidente da República de Cabo Verde, Josip Brkic, ex vice-ministro das Relações Exteriores da Bósnia Herzegovina e muitos académicos na área do Direito Público, membros de órgãos de soberania, como Tribunal Constitucional e, por exemplo, o professor, acadêmico, escritor, jurista e magistrado Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal de Justiça do Brasil.

Teresa Violante referiu que esta comissão apresentará “peritagens e perícias ao trabalho que se irá efetuar no âmbito do Instituto para o Estado de Direito, que é constituído dentro da Organização para o Direito Público Europeu, uma organização internacional que tem Portugal como um dos membros fundadores e tem uma sede em Cascais”, exatamente na Casa de Santa Maria.

Spyridon Flogaitis, diretor da Organização Europeia de Direito Público disse tratar-se de uma autoridade internacional que conta com vários países membros, 17 ao todo, e “Portugal é um deles”. O diretor da EPLO explicou ainda que à organização “foi oferecida a possibilidade de também se estabelecer em Portugal”, que tem o seu “quartel-general na Grécia, em Atenas”, aonde se encontram importantes instalações e infraestruturas para desenvolver as suas atividades. No entanto, acrescentaria Spyrydon Flogaitis, a organização tem como “estratégia a descentralização” e que Portugal, “tem um potencial que pode promover a organização”.

Para o diretor da EPLO “os países de língua portuguesa representam uma grande parte do mundo", e que a presença dos portugueses em todo os cantos, há séculos, foi igualmente “responsável pelo desenvolvimento do mundo tal como hoje o conhecemos”. Destacou a presença de personalidades portuguesas nas organizações internacionais, dando como exemplo “o Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres”.

Sobre o conflito na Ucrânia, Spyridon Flogaitis lembrou as “ligações tradicionais” com aquele país, disse que a EPLO teve “um escritório em Mariupol” e que foi uma das organizações que apresentou um pedido “à UNESCO para proteger a parte central de Odessa”, lembrando que ele próprio chefiou uma delegação, que integrava o professor Sérvulo Correia, que esteve em Kiev a 21 de agosto e 1 de setembro” o ano passado.

A propósito dos recentes acontecimentos no Brasil, o diretor do EPLO disse que a organização que dirige tenciona “manifestar a disponibilidade para apoiar o país por forma a que “as ofensas e ameaças ao Estado de Direito não se voltem a repetir”.CMC/HC/PR/AG/MC