Os meus pais foram presos, e agora?

Trabalhar em nome das crianças que tenham progenitores em privação de liberdade. Esse é o objetivo da CONFIAR – Associação de Reinserção Social, sediada em Cascais, e que realizou uma conferência internacional, em conjunto com a COPE – Children of Prisioners Europe, no Auditório da Casa das Histórias Paula Rego – Maria de Jesus Barroso. Esta conferência pretende colocar a criança e os seus interesses no centro das estratégias das políticas de justiça e de combate à criminalidade, visando a sua integração e concretização plena.

“Os meus pais foram presos, e agora? – Políticas Públicas para o Futuro”. Este foi o ponto de partida para esta conferência que contou com as intervenções – nacionais e internacionais – de vários intervenientes como juízes, responsáveis do sistema prisional, especialistas em Direito das Crianças, decisores políticos, investigadores na área da criminalidade e da reinserção social, organizações da sociedade civil que se dedicam ao acompanhamento destas populações, para, juntos, debaterem aquelas que devem ser as políticas públicas postas em ação para responder às suas necessidades e analisarem iniciativas e boas práticas intersectoriais e a investigação que existem.

“Cascais tem um compromisso firme com os Direitos da Criança”, refere Carla Semedo, Vereadora da Câmara Municipal de Cascais, presente também na conferência.

O que faz a CONFIAR:

A CONFIAR, nascida em Cascais, está junto das comunidades mais vulneráveis social e economicamente, nomeadamente no Bairro de Alcoitão, e têm vindo a desenvolver a sua atividade. A título de exemplo, o Centro de Apoio Familiar (CAF) da Confiar, composto por uma equipa multidisciplinar de técnicos que promovem a intervenção holística dos utentes, especificamente reclusos (ainda em cumprimento de pena e/ou em transição para a liberdade), ex-reclusos e respetivas famílias, incluindo crianças e jovens, procurando promover a sua integração na comunidade.

É também de sublinhar o papel da Casa de Saída da Confiar, no Bairro de Alcoitão, que acolhe os beneficiários diretos da Confiar em cumprimento de pena em liberdade ou em processo de transição para a liberdade, e que se encontram em situação de maior vulnerabilidade e maior risco de exclusão social, procurando promover a sua reestruturação pessoal, a pena inclusão social e profissional e a autonomia, bem como dos familiares.

Mais recentemente, entre os diversos projetos que promovem, o Projeto Restaurativo de Alcoitão, que decorre no âmbito do programa “Bairros Saudáveis”, visa a melhoria das condições de saúde, bem-estar e qualidade de vida em territórios vulneráveis localizados em Portugal continental.

Neste projeto pioneiro, as relações e dinâmicas estabelecidas dentro da comunidade que aí reside e interage – entre moradores, associações, comerciantes, técnicos da câmara municipal, forças de segurança, etc. – são geridas através da implementação de Práticas Restaurativas, que visam a melhoria do clima social, a diminuição do crime e a sua reincidência, a promoção da segurança e da solidariedade, bem como o aumento de bem-estar individual e coletivo.

Além da implementação de práticas restaurativas mediadas por facilitadores formados para o efeito, o programa deste Bairro inclui a promoção de 14 atividades lúdicas, em conjunto com os parceiros, como o apoio ao estudo a crianças e jovens ou a dinamização de aulas de Hip-Hop, Capoeira ou Muay Thai.

Ciclo de Criminalidade: Como parar?

Estes programas têm vindo a testemunhar os efeitos do chamado “ciclo da criminalidade” e que afetam as famílias dos reclusos, especialmente, as crianças e os jovens. Números apontam para que cerca de 70 por das crianças com pais presos cometem crimes ao longo da vida. É assim de grande importância que se aja para quebrar este ciclo – através de políticas certas para as práticas mais eficazes.

Porque em Portugal a realidade destas crianças e jovens – a braços com contextos socioeconómicos, familiares e afetivos complexos – ainda é invisível aos olhos de muitos, associações como a CONFIAR trazem o debate, colocando decisores políticos, protagonistas do sistema judicial, prisional, as organizações não governamentais e a própria sociedade civil a discutirem este tema, nomeadamente as boas práticas que devem ser implementadas no terreno para garantir que o “ciclo de criminalidade” não se perpetua.

A CONFIAR acredita que todas as crianças devem ter acesso a tratamento justo e imparcial, proteção de seus direitos e igualdade de oportunidades, independentemente da herança social, económica ou cultural, tal como preconizado pela Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989.


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