Cascais vai ter Conselho Municipal da Ação Climática

Decorreu esta manhã de segunda-feira, no Centro Cultural de Cascais, a primeira reunião preparatória de criação do Conselho Municipal da Ação Climática. O encontro juntou os cargos dirigentes do universo municipal, para apresentação dos objetivos do novo Conselho Municipal. A reunião serviu também para relembrar o muito que já foi feito, e o que ainda falta fazer, para se atingir a meta de descarbonização do concelho até 2050 e a adaptação às alterações climáticas. 

Sendo a ação climática um dos eixos prioritários da política autárquica e que convergem com os compromissos internacionais - como o Acordo de Paris, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as estratégias nacionais de ação climática - Cascais foi o primeiro município português a apresentar o Roteiro Municipal para a Descarbonização 2050 e o Plano de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas. Ambos os planos estão atualmente em implementação e já beneficiaram de fortes investimentos municipais, nacionais e europeus. 

Continuando no processo de desbravar caminho e da inovação, Cascais vai, assim, criar este Conselho Municipal que coordenará a implementação das medidas municipais para a descarbonização e adaptação às alterações climáticas, tendo como base o Roteiro Municipal para a Neutralidade Carbónica de Cascais e o Plano e Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas.

A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas apresentada em 2010 desafiou toda a sociedade civil e órgãos governamentais a seguirem uma linha de ação para combater este fenómeno global. Cascais foi um dos primeiros municípios a dar seguimento a este repto com o “Plano Estratégico de Cascais face às Alterações Climáticas”. Até hoje, este plano é visto como o mais completo diagnóstico estratégico à escala local em Portugal.

Após a sua conclusão, a autarquia reforçou a sua capacidade de ação através de um trabalho assente na colaboração interinstitucional nos sectores da saúde, turismo, biodiversidade, recursos hídricos, agricultura, proteção civil, comunicação e gestão das zonas costeiras.

Na sequência deste instrumento estratégico, o compromisso municipal com a ação climática foi reforçado com a adoção do “Plano de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas em Cascais”, em 2017. Este Plano foi elaborado com apoio académico e a partir do envolvimento de diferentes setores, consubstanciando-se em 82 medidas – preconizou, assim, uma nova geração de instrumentos de planeamento com vista à resiliência do território.

Este compromisso foi ainda reforçado em 2021 com a adoção do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 - o primeiro de âmbito local no país - devidamente alinhado com o Roteiro Nacional para Neutralidade Carbónica 2050 que, por sua vez, responde ao Acordo de Paris aprovado na COP 21.

" Hoje deu-se o pontapé de saída para a criação deste novo Conselho Municipal, para que todos os serviços municipais estarem alinhados e começarmos a trabalhar em conjunto", referiu Joana Balsemão, vereadora da Câmara Municipal de Cascais, que aponta a promoção da mobilidade suave, os transportes públicos gratuitos e a requalificação das ribeiras e renaturalização dos espaços envolventes como exemplos de ações fundamentais para não só mitigar as consequências das alterações climáticas, como sejam as cheias rápidas e a desflorestação, ou a subida do nível do mar, como para estarmos prevenidos quando elas ocorrerem e nos adaptarmos a essas mudanças. 

"A dimensão deste desafio é gigantesca, do ponto de vista económico e financeiro e do esforço que todos como comunidade são chamados a fazer", salientou Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, assinalando que esta é "uma matéria transversal a todo o universo municipal para colocarmos Cascais num patamar que nos distingue dos outros, mais competitivo pela qualidade e não por ser um concelho low cost". 

Plano de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas - consulte o documento aqui

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