Património

A salvaguarda do património histórico imóvel em Cascais formulou-se nas últimas duas décadas com base na legislação específica do Património Cultural Português, recorrendo nomeadamente ao instrumento da classificação e, de forma muito própria, ao da inventariação. Esta “originalidade” assume maior interesse se considerarmos que a mesma foi formalizada no Regulamento do Plano Diretor Municipal publicado em 1997, ainda antes da consagração da inventariação como forma de proteção dos bens culturais, a par da classificação.

O PDM instituiu a figura do Catálogo-Inventário como principal instrumento operativo da salvaguarda do património a desenvolver pelo Município, em primeiro lugar porque obrigou à elaboração de inventários de património e à ratificação formal pelos órgãos autárquicos competentes e, em segundo lugar, porque consagrou um conjunto de normas de salvaguarda muito específicas para os imóveis inventariados. Outro dos aspetos essenciais nesta estratégia consistiu na possibilidade de atualizar todos os Catálogos-Inventário em função do progressivo conhecimento do território. Assim, através do PDM, o Município de Cascais logrou operacionalizar de forma muito bem sucedida o conceito de bem imóvel inventariado, objectivo insuficientemente conseguido na então lei geral.

Outro aspeto relevante do PDM foi a criação na Carta de Ordenamento da categoria de Classe de Espaço Urbano Histórico, a que corresponde igualmente um Catálogo-Inventário (associado ao conceito de “conjunto"). Estes aspetos foram tanto ou mais importantes quanto a respetiva formulação surgiu num momento em que o concelho de Cascais, à semelhança de vários outros concelhos da Grande Área Metropolitana de Lisboa, sofria desde finais da década de 70 um processo de urbanização de vastas consequências para o futuro do território, quer em termos de ordenamento, quer de descaracterização.

O inventário foi assim sendo constituído paulatinamente, abrangendo o Património Arquitetónico (que integra tipologias de arquitetura religiosa, militar, modernista e de veraneio, bem como Quintas Históricas), Arqueológico, Espaços Urbanos Históricos e ainda Elementos Singulares de Interesse Relevante e Arte Pública.

Em 2004, o Município de Cascais adquiriu um sistema de gestão integrada de informação para bens culturais móveis e imóveis , que tem permitido não só uma sistematização e melhor gestão do processo de inventário, como a associação a uma ferramenta essencial: o sistema de informação geográfica. Brevemente uma parte dos conteúdos de inventário será disponibilizada ao público online.