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Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul

LOCALIZAÇÃO

Constitui uma área territorial, com cerca de 54,00ha, delimitada, a norte pela Av. Tenente-Coronel Melo Antunes, a nascente pelas urbanizações do bairro de Lombos Sul e da Quinta de S. Gonçalo, a sul pela Av. Marginal e a poente pela Av. Jorge V.

PLANOS EM VIGOR

Aprovado em 27 de maio de 2014 pela Assembleia Municipal, e publicado no Diário da República n.º 124, 2.ª Série, Aviso n.º 7633/2014, de 1 de julho.

Foi publicada a correção material do Regulamento do plano no Diário da República n.º 24, 2.ª Série, Aviso n.º 1282/2015, de 4 de fevereiro

OBJETIVOS

O plano prevê a reestruturação urbanística do território, visando:

a) A implementação de um Parque Urbano de dimensão relevante e estruturador;

b) A preservação e valorização do conjunto edificado da Quinta dos Ingleses;

c) A instalação de um empreendimento multifuncional que contemple os usos habitacional, de comércio, de serviços, hoteleiro e outros;

d) A implantação de equipamentos de utilização coletiva, nomeadamente:

Escola EB1 (Pré-escolar + 1.º Ciclo);

Campo de jogos com bancadas;

Campo de jogos sem bancadas;

Centro paroquial com centro de dia;

Centro de treino gímnico;

Equipamento cultural;

Ninho de Empresas.
e) A regularização da situação administrativa da EN 6-7;
f) A instalação do estacionamento de apoio à praia.

COORDENAÇÃO E PARCERIA
O Plano foi desenvolvido em parceria entre a CMC – representada pelo Departamento de Planeamento e Comparticipações (DPC), Divisão de Ordenamento e Planeamento do Território (DORT) - e a Alves Ribeiro, S.A, de acordo com o protocolo celebrado a 7 de março de 2006, alterado a 13 de novembro de 2008.

DocumentosPPERUCS - NOVA CENTRALIDADEContactos

Documentos

Publicação do PP em Diário da República: Ver AQUI
Publicação da correção material do regulamento em Diário da República: Ver AQUI
Proposta aprovada pela Assembleia Municipal:
> Proposta RC478/2014: ver AQUI
> Elementos constituintes: Ver AQUI
> Elementos que acompanham:
- Peças desenhadas: Ver AQUI
- Relatório (alguns dos elementos disponíveis por consulta do processo): Ver AQUI
- Ponderação: Ver AQUI
- Conferência de serviços: Ver AQUI
- Declaração de inexistência de compromissos urbanísticos: Ver AQUI
- Regulamento do PDM: Ver AQUI
- POOC: Ver AQUI
- Relatório Ambiental: Ver AQUI
- Ambiente sonoro: Ver AQUI
- REN: Ver AQUI
- Programa de execução e plano de financiamento: Ver AQUI
> Estudos Complementares:
- Caracterização: Ver AQUI
- Demografia: Ver AQUI
- Mobilidade: Ver AQUI
- Qualidade do ar: Ver AQUI
- Estudos hidráulicos: Ver AQUI
- Levantamento fitossanitário: Ver AQUI
- Análise histórica e arquitectónica da Alameda e da Quinta Nova de Sto. António: Ver AQUI
- Prospetiva de utilização da Quinta Nova de Sto. António: Ver AQUI
- Relatório de trabalhos de arqueologia na Quinta Nova de Sto. António: Ver AQUI
- Parque urbano: Ver AQUI
- Estudos geológicos: Ver AQUI
- RSU: Ver AQUI
- REN: Ver AQUI
- Estudos preliminares: Ver AQUI
> Proposta RC 549/2014: Ver AQUI
> Proposta RC 616/2014: Ver AQUI
Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Cascais pela entrada em vigor do Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul: Ver AQUI

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Contactos

Pode consultar as propostas dos Planos de Pormenor na Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território (DORT)
Tel.: 214 815 773 | Email: dpe@cm-cascais.pt

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