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Transparência reforçada no Dia Internacional contra a Corrupção

Cascais lança Canal para a Promoção da Transparência Municipal

Vivemos uma nova revolução industrial assente na informação, nos dados e na digitalização das empresas, das organizações, dos serviços e da sociedade. É o tempo da economia do conhecimento. Nesta nova economia, em que cidadãos e consumidores têm mais poder de influência e escrutínio, a transparência assume-se como um valor fundamental. Empresas e organizações mais transparentes são, em regra, mais competitivas e têm relações de confiança mais duradouras com os seus "stakeholders". A transparência, a integridade, o respeito não são apenas valores que valem por si mesmo. Têm, também, consequências positivas na comunidade como um todo.

Ao assinalarmos o Dia Internacional Contra a Corrupção, anualmente celebrado a 9 de dezembro, lançamos o Canal para a Promoção da Transparência Municipal no site da CM Cascais. Um novo serviço público ao dispor dos cidadãos que lhes permite o exercício do escrutínio sobre o poder público. É este o nosso compromisso com a transparência da gestão do município. Quanto mais informação tiverem os cidadãos, mais poder tem a comunidade e melhor governada é a polis.

Com canal aberto para a participação de situações em que a ética dos serviços não corresponda ao Código de Ética e Conduta em vigor no município desde 2019, este recurso está disponível no separador “Governo Local/Transparência Municipal” do site cascais.pt

O município garante, através do Gabinete de Ética e Conformidade (GECO), um tratamento confidencial e uma resposta adequada no âmbito do quadro de regras e sanções do Código de Ética e Conduta.

Princípios orientadores

São 13 os princípios de ética que respeitamos em Cascais.
São 13 os princípios aos quais os colaboradores municipais estão obrigados.
São 13 os princípios de respeito pelo serviço público que devem ser observados, respeitados e promovidos.

À cabeça surge o Princípio do Serviço Público e da proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, ou seja, todos os colaboradores do município devem “servir em exclusivo a comunidade e os cidadãos, prevalecendo sempre o interesse público sobre os interesses particulares ou de grupo”. Segue-se uma lista onde a observância da Legalidade, Integridade, Justiça, Imparcialidade, Igualdade, Proporcionalidade e Responsabilidade, revelam a exigência transversal a qualquer serviço público ou privado, mas a que se juntam princípios como a Colaboração e Boa-Fé, ou da Informação e da Qualidade, associadas à Lealdade Competência e Responsabilidade. Por fim, todos os colaboradores estão obrigados a providenciar uma Administração Aberta e a respeitar a Proteção de dados pessoais, princípios que comprovam a transparência inerente à gestão municipal no concelho de Cascais.

Dúvidas e informações sobre o Gabinete de Ética e Conformidade? Envie e-mail para geco@cm-cascais.pt.

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