Perguntas Frequentes e Respostas sobre compensação de emissões de carbono

1. O que é uma compensação de emissões de carbono/da pegada de carbono?

Depois de se medirem as emissões de carbono, que é o mesmo que dizer medir a pegada de carbono, ou seja, contabilizar quais as emissões de gases com efeito de estufa que resultam de uma atividade, produto, empresa, etc., podemos querer compensar essa poluição. Para o efeito devem-se investir os recursos necessários num dado projeto que reduza emissões de carbono. Trata-se então de reduzir emissões fora da cadeia de valor da atividade em causa e daí a nomenclatura inglesa «offset».

2. Como é que deve ser feita uma compensação carbónica?

Para compensar as emissões que uma atividade (ou produto, evento, serviço, etc.) emitiu deve ser reduzida igual quantidade através do investimento num projeto que reduziu emissões de facto. Para uma compensação não devemos apostar em reduções eventuais, futuras, que podem ou não vir a acontecer. Também não devemos apostar em projetos com elevado risco de não realização ou de não permanência das reduções de carbono, como é por exemplo o caso dos projetos de florestação (o carbono que sequestram pode, em último caso ser devolvido à atmosfera na ocorrência de incêndios). Uma compensação deve garantir que o investimento dos recursos serve efetivamente para financiar a viabilidade do sucesso de um projeto, cujas reduções de emissões já ocorreram e foram verificadas e validadas.

3.  Existem várias iniciativas para compensar pegadas de carbono, como posso ter a certeza sobre a qualidade dos créditos de carbono que anulam a minha pegada?

Devem escolher-se créditos de carbono validados e que apresentam selos de garantia como o Verified Carbon Standard (VCS, agora VERRA) ou Gold Standard. Igualmente, deve atender-se aos princípios do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris e optar por projetos que, para além de garantidamente reduzirem emissões, contribuem também para o desenvolvimento sustentável e atendem ao princípio da responsabilidade comum mas diferenciada, favorecendo-se os países que precisam de apoio ao desenvolvimento – os mesmos que menos contribuíram historicamente para o problema das alterações climáticas mas que são os mais vulneráveis.

4. Porque é que deve optar-se por fazer uma compensação com projetos implementados fora de Portugal e da União Europeia?

Na verdade o critério é mais abrangente: deve fazer-se a compensação com projetos de redução de emissões que são implementados em países que não os mais desenvolvidos, incluindo Portugal, União Europeia, Estados Unidos e Canadá, países da OCDE em geral. Isto porque estes países fazem parte do chamado «Anexo I» de Países no tratado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, que estão obrigados a reduzir emissões e a reportar as suas emissões de gases com efeito de estufa a nível nacional à Convenção. Portanto, se o princípio de uma compensação é reduzir emissões para compensar emissões de carbono que não puderam ser evitadas e assim contabilizar que se reduziram tantas emissões quantas as que se emitiram, não é correto fazê-lo com reduções que ocorrem dentro de países que já têm obrigações de reduzir e que vão contabilizar como suas essas reduções em que queremos investir.

5. Quais os projetos geradores de créditos de carbono que devo escolher para compensar a pegada?

Para fazer uma compensação de emissões devemos escolher créditos de carbono validados e emitidos (de acordo com uma metodologia internacionalmente conhecida) provenientes de projetos verificados e que foram implementados num país em desenvolvimento, ou seja, preferencialmente do «Anexo II» dos Países da Convenção. Deste modo estamos a reduzir emissões para compensar as da nossa atividade e ao mesmo tempo apoiamos o desenvolvimento sustentável onde ele é mais preciso. Isto faz sentido em termos económicos porque conseguimos maior retorno sobre o investimento, uma vez que com a transferência de tecnologias de redução de carbono para um país menos desenvolvido é possível reduzir mais carbono com menos dinheiro, e faz sentido em termos ambientais porque uma redução de carbono é válida e tem o mesmo efeito onde quer que seja feita.

6. O que é o mercado voluntário de carbono?

É um mercado que não é regulado e onde o recurso à compra de créditos de carbono para a realização de compensações de emissões é voluntário. Cabe, a quem quer fazer uma compensação, escolher créditos de carbono que lhe deem as garantias de que foram reduzidas emissões de carbono, que não serão duplamente contadas, ou seja, que mais ninguém irá contabilizar essas mesmas reduções para efeitos de cumprimento regulatório ou voluntário, e que causam uma verdadeira e permanente mudança adicional ao «business as usual».

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