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Património Classificado
Antigos Paços do Concelho Bases da muralha que ligava os dois baluartes da Praia da Ribeira Bateria Alta ao norte da Praia da Água Doce Capela de N.ª Sr.ª da Nazaré Casa de Santa Maria, incluindo jardim Casa Monsalvat Casa Silva Gomes Casa Victor Schalk Casal de Monserrate Cemitério visigótico de Alcoitão Chalet Faial Cidadela de Cascais, incluindo a Fortaleza de N.ª Sr.ª da Luz e a Torre Fortificada de Cascais Cortinas de Atiradores Edifício das Cavalariças de Santos Jorge Escola Monumento de D. Luís I Estação Lusitana-romana dos Casais Velhos ou conjunto de ruínas dos Casais Velhos Forte da Crismina Forte de N.ª Sr.ª da Conceição Forte de N.ª Sr.ª da Guia Forte de S. Jorge de Oitavos Forte de S. Pedro Forte de S. Teodósio ou da Cadaveira Forte de Santa Marta Forte de Santo António da Barra ou Forte Velho Forte do Guincho ou Forte das Velas Forte Novo Gruta do Poço Velho Hospital de Sant’Ana Marégrafo de Cascais Necrópole eneolítica de Alapraia Palácio Condes de Castro Guimarães, também denominado Torre de S. Sebastião, incluindo a capela de S. Sebastião, cruzeiro, painéis de azulejo e parque envolvente Palácio Palmela Quinta de Manique Solar, jardins e adega da Quinta do Barão Torre de S. Patrício, Casa de Verdades de Faria Troço ainda existente da antiga muralha da vila de Cascais Vigia do Facho Vila Tânger Villa romana de Freiria Villa romana de Miroiço Villa romana de Miroiços Villa romana de Outeiro de Polima Villa romana do Alto do Cidreira Capela de N.ª Sr.ª do Livramento, incluindo fontanário fronteiro e cruzeiro Casa de Santa Maria, na Travessa Visconde da Luz Casa dos Almadas Casa Lancastre Casa Sommer, incluindo as cocheiras Dois moinhos de vento na Quinta dos Cinco Ventos e Monumento ao Poeta Árabe Edifício na Avenida das Acácias Escola do Ensino Básico n.º 1 – Parede Mãe d’Água e Troço do Aqueduto do século XVI da Antiga Fonte Nova Moinho de armação tipo Americano Palácio dos Condes da Guarda, atuais Paços do Concelho Palácio dos Duques de Loulé ou Casa Loulé Ponte Filipina de S. Pedro do Estoril Quinta Nova ou de Santo António ou dos Ingleses e respetiva alameda Solar dos Falcões Antigo Tribunal de Trabalho de Cascais Azenha de Atrozela Azenha de Caparide Casa das Pedras Estação dos Correios do Estoril Igreja de N.ª Sr.ª da Assunção, matriz de Cascais Quinta da Cerca de S. Bento Quinta da Horta Quinta da Ribeira Quinta da Samarra Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal, incluindo os sistema hidráulicos de abastecimento de água exteriores ao perímetro da quinta Quinta dos Chaínhos Quinta dos Pesos ou de Santa RitaLei n.º 107/2001, de 8 de setembro - Lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do Património Cultural
Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro - Procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime jurídico das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda
Decreto-Lei n.º 115/2011, de 5 de dezembro – Altera o Decreto -Lei nº 309/2009, de 23 de outubro
Decreto-Lei n.º 265/2012, de 28 de dezembro – Altera o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro
Despacho n.º 14523/2010, de 17 de setembro - Prazo de revisão dos atos de classificação a que correspondam as categorias de conjunto ou sítio, de conformidade com o n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro
Despacho n.º 7931/2010, de 5 de maio – Estipula o modelo de requerimento inicial para processos de classificação dos imóveis
Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 de junho - Aprova o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais móveis e imóveis classificados ou em vias de classificação de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal
Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto –Estabelece o Regime da Classificação dos Bens Culturais Móveis
