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Livro de posturas municipais de Cascais [1587-1837]

A 19 de janeiro de 1587 procedeu-se à revisão das posturas que regulamentavam a vida do concelho, «por acharem que o livro das posturas da dita Câmara estava muito embaraçado e mal concertado e com muitas entrelinhas e riscaduras de muitas posturas.
 
Umas quebradas, outras emendadas e de letra embaraçada e escura, parecendo-lhe bem e serviço de Deus e que era utilidade e bem comum do povo que se trasladassem em livro novo, pondo-se limpas e com clareza».
 
Nesta compilação da primeira metade do século XVIII, conservada no Arquivo Histórico Municipal de Cascais, constam, ainda, algumas das posturas de finais do século XVI, assim como o auto da reforma do «livro velho», então promovida pelos oficiais da Câmara com o apoio de «muitos lavradores e homens do termo da dita vila».
 
Apenas se conhecem as posturas emendadas, que foram «vistas por todos, emendando umas, quebrando e diminuindo, acrescentando e inovando outras», pelo que se torna impossível aferir o nível de adaptação a que foram sujeitas.
 
A compilação do período filipino, fonte primordial para o estudo da vivência do concelho na época, viria a ser reformada em 1772-73, com a participação exclusiva do juiz de fora e dos oficiais da Câmara, sem colaboração da comunidade, atestando a política de centralização do poder implementada durante o período pombalino, assim como a tendência para a elitização da administração local. Este livro foi utilizado para o registo de novas posturas até 1837…
 
Muitas das posturas estabelecidas pela Câmara Municipal, que exigem o cumprimento de determinados deveres de ordem pública, merecem uma leitura atenta. Venha descobrir porquê no Museu da Vila!
 

 

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