Plano de Pormenor de Talaíde - Discussão Pública

Proteção de Dados
Os dados pessoais constantes deste formulário são recolhidos pela Câmara Municipal de Cascais com o propósito de processar a participação pública na Discussão Pública do Plano de Pormenor de Talaíde.
Os dados serão mantidos durante o período necessário à completa tramitação administrativa do presente processo de participação pública na Discussão Pública do Plano de Pormenor de Talaíde, incluindo os prazos de recurso gracioso e/ou contencioso, sem prejuízo da sua conservação para fins de arquivo histórico nos termos legais.
Em qualquer momento poderá exercer o seu direito de solicitação de acesso, retificação, portabilidade ou eliminação. Para qualquer assunto relacionado com a privacidade dos seus dados, poderá contactar o encarregado de proteção de dados através do email atendimento.municipal@cm-cascais.pt ou do telefone 800203186. Poderá, ainda, apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) (https://www.cnpd.pt).
Para informações adicionais, por favor consulte a política de privacidade e segurança publicada “AQUI”.