Documentos Candidatura

Preencher o formulário da candidatura online e anexar a cópia digital ou física dos seguintes documentos:

Candidato

a) Identificação: Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal (NIF);
b) Certidão de não dívida do candidato perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (válida), ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária devidamente assinalada no formulário de preenchimento da candidatura;
c) Certidão de não dívida do candidato perante a Segurança Social (válida) ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação contributiva;
d) Número de Identificação Bancária (IBAN)
e) Recibo de vencimento ou outro documento que comprove (ex. última demonstração de liquidação de IRS) a que escalão do IRS o candidato se insere.

Para proprietários e coproprietários:
Caderneta Predial Urbana (CPU) atualizada ou certidão permanente predial, com data inferior a 12 meses no momento da submissão da candidatura,

Para arrendatários:
Contrato de arrendamento válido registado na Autoridade Tributária e Aduaneira, último recibo de renda anterior à data de submissão da candidatura, certidão de domicílio fiscal que ateste a morada permanente do candidato e autorização escrita do proprietário para a as tipologias 1, 2, 3 e 4;

Autorização do Proprietário da Habitação | Descarregue formulário aqui

Os candidatos devem ainda apresentar:
- Fatura(s) e respetivo(s) recibo(s) com data igual ou posterior à abertura da candidatura na plataforma digital (Plataforma de Benefícios Públicos), com NIF do candidato e com todas as despesas e trabalhos discriminados, em conjunto com os documentos obrigatórios por tipologia de projeto e que a seguir se discriminam no n.º 4 do presente Anexo. Se necessário, o(s) recibo(s) e/ou fatura(s) poderá(ão) ser complementado(s) com documento(s) comprovativo(s) do pagamento efetuado pelo candidato e que façam devida prova da realização da despesa. O descritivo da(s) fatura(s) ou recibo(s) deve incluir o detalhe suficiente que permita relacionar a(s) despesa(s) candidatada(s) a apoio com os trabalhos realizados e a(s) respetiva(s) solução(ões), equipamento(s) ou sistema(s) instalado(s);

-Evidência fotográfica da habitação alvo de intervenção e da(s) solução(ões), equipamento(s) ou sistema(s) instalada(s), antes e após a implementação de cada tipologia de projeto candidatado, e que permita evidenciar a realização efetiva da obra e relacionar a(s) despesa(s) apresentada(s) com a obra executada. Em alternativa à evidência fotográfica, pode ser apresentado certificado energético atualizado, emitido após a realização da obra, que reflita e ateste a(s) intervenção(ões) realizada(s) no imóvel que são objeto da candidatura;

Deverá ainda submeter mais documentação consoante a tipologia do projeto | Verifique o Regulamento do Fundo Verde AQUI

Outros Formulários Disponíveis:

Auto de Entrega da Obra | Descarregue aqui

Declaração de Recolha por parte da empresa/instalador | Descarregue aqui

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