Comunidades Desfavorecidas – Operação Integrada Local (OIL) São Domingos de Rana

Designação do projeto | Comunidades Desfavorecidas – Operação Integrada Local (OIL) São Domingos de Rana
Código do projeto | 1155
Objetivo principal | Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas no Concelho de Cascais
Região de intervenção | Freguesia de São Domingos de Rana
Entidade beneficiária | Município de Cascais, Junta de Freguesia de São Domingos de Rana e CERCICA
Data de aprovação | 04-11-2022
Data de início | 01-01-2022
Data de conclusão | 31-12-2025
Custo total elegível | 3.890.847,00 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR – 3.890.847,00 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português integra, na Componente 3 - Respostas Sociais, o investimento RE-C03-i06.02: Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa. Com as OIL São Domingos de Rana, propomos o desenvolvimento de parcerias e intervenções locais que contribuam para o desenho de projetos de promoção da saúde e qualidade de vida, da elevação dos níveis de qualificação e da educação.

Os objetivos das ações passam pela regeneração de áreas socialmente desfavorecidas, com vista à coesão social, através da requalificação do espaço público e infraestruturas sociais, de saúde, educação e habitação, adaptados às alterações climáticas; melhoria no acesso à saúde e combate às dependências; programas de envelhecimento ativo; combate ao insucesso e abandono escolares; qualificação de adultos; diagnóstico de necessidades das populações e desenvolvimento de programas de literacia de adultos, aprendizagem da língua portuguesa e inclusão digital; capacitação dos atores locais; criação de soluções de combate à pobreza e exclusão social, isolamento e abandono, em articulação com o 3.º setor; incentivo à participação das comunidades na gestão do programa; cidadania e acesso aos direitos e participação.

As medidas propostas no âmbito das Operações Integradas Locais foram definidas tendo por base a necessidade de responder a problemas e vulnerabilidades transversais a várias comunidades desfavorecidas, procurando promover a cooperação, capacitação e disseminação de boas práticas de inovação e desenvolvimento socio-territorial, de modo a inverter fenómenos persistentes de fratura social.

É convicção municipal de que as medidas propostas atuam sobre os vários fatores de exclusão que se potenciam mutuamente e que afetam de forma gravosa os territórios identificados e comunidades desfavorecidas e em risco de exclusão. Mais se acrescenta que as ações delineadas possam vir mitigar as vulnerabilidades sociais e económicas verificadas nos territórios em causa, potenciando, também, outros investimentos que se venham a realizar no quadro de implementação do PRR, bem como a estabelecer complementaridades com outros instrumentos de política pública no âmbito da inclusão social, da segurança, da integração de minorias ou de promoção de sucesso escolar.

Considerando que o Plano visa promover a regeneração e a inclusão social de comunidades desfavorecidas e que vivem em situação de carência e de exclusão na Área Metropolitana de Lisboa, a partir de abordagens concertadas, síncronas e participadas pelas comunidades, prevê-se uma intervenção continuada, integrada e de longo prazo junto das comunidades e territórios identificados (social e economicamente mais desfavorecidos). Assim, e de acordo com o estabelecido na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021- 2030, propomos a concretização de uma abordagem integrada no domínio da inclusão social, combatendo os fenómenos de persistência da pobreza através de ações que visem o combate
ao insucesso e abandono escolares, ações de promoção do sucesso educativo e de recuperação das aprendizagens, ações de qualificação e formação de adultos, ações de desenvolvimento de competências.

O desenvolvimento do plano de ação pressupõe uma estratégia de intervenção integrada, interligada e sistémica entre os eixos de intervenção e os problemas identificados, os atores
envolvidos e os resultados a alcançar. Destaca-se a participação da comunidade em todo o processo de construção, implementação e avaliação da intervenção.

Os objetivos a alcançar estão correlacionados com as prevalências identificadas e pretendem:
- Desenvolver, com as comunidades, intervenções no Espaço Público, atualmente degradado e/ou não qualificado;
- Requalificar fisicamente infraestruturas e equipamentos sociais;
- Promover Atividades de Enriquecimento Curricular e de Apoio à Família no 2º ciclo do Ensino Básico, prevendo acompanhamento pedagógico e inclusivo por equipas com perfil adequado;
- Ampliar e requalificar os Estabelecimentos de Ensino (pré-escolar e 1º ciclo);
- Promover o sucesso educativo e a recuperação de aprendizagens por mentorias em comunidades escolares de contextos desfavorecidos;
- Capacitar em gestão e transformação digital as organizações sociais locais;
- Criar serviço de proximidade focado na abordagem às limitações associadas ao envelhecimento através de equipas compostas por terapeutas e voluntários;
- Laboratório Social: desenvolver ações para a coesão social e reforço de competências pessoais, sociais e de cidadania, dirigidos à população em situação de maior vulnerabilidade das diferentes faixas etárias - plano específico local a desenhar com as comunidades e parceiros.