Saúde e bem estar animal

O bem‐estar animal é uma preocupação que constitui assim uma prioridade do município pelo que é feita uma aposta no combate ao abandono, na promoção da adoção e no SOS animal. Na área da sanidade e bem‐estar animal assegura-se a profilaxia da raiva e outras doenças transmissíveis. É realizado o controlo de animais errantes, ações de controlo do bem‐estar animal nos locais de residência e em situações de insalubridade. Ainda neste âmbito acautelam-se a recolha dos animais errantes e cadáveres, procede ao tratamento e reabilitação dos animais para posterior adoção.

Durante o verão (e todo o ano) é importante lembrar que Abandono não! Em nenhuma situação!

CROA – Centro de Recolha Oficial de Animais de Cascais

No Centro de Recolha Oficial / canil –gatil, alojam‐se os animais recolhidos na via pública e prestam‐se os cuidados médicos destes animais para posterior adoção. É o local obrigatório para a quarentena oficial de animais agressores que não possuam a vacinação antirrábica válida. O Centro Oficial procede igualmente à recolha de cadáveres. Dúvidas? Contacte 800 203 186 dias úteis das 9h00 às 18h00.

Registo e Licenciamento
A detenção e circulação de um canídeo obriga ao seu licenciamento, a efetuar na junta de freguesia da residência, entre os três e seis meses, com renovação anual.

Obtenção ou renovação anual da licença
Para a obtenção ou renovação anual da licença é necessário a apresentação dos seguintes documentos:
‐ Caderneta sanitária do cão ou passaporte para animal de companhia com a vacinação obrigatória ou, em alternativa, atestado de isenção emitido pelo médico veterinário, especificando o motivo e o tempo da isenção;
‐ Original e duplicado da ficha de registo da identificação eletrónica, emitida pelo médico veterinário;
‐ Exibição da carta de caçador para os cães de caça;
‐ Declaração dos bens a guardar para os cães de guarda;
‐ Documentação legalmente exigida para a posse dos cães potencialmente perigosos ou perigosos.
O licenciamento não é obrigatório para os gatos, no entanto, no caso de haver obrigação de identificação eletrónica, é necessário fazer o registo na junta de freguesia.

Alteração de residência do detentor
Deverá dar baixa do registo na junta de freguesia que sai e posteriormente apresentar o documento da baixa na junta de freguesia para onde vai residir.

Alteração de detenção do animal
O antigo e novo detentor, devem preencher a Declaração de transferência de propriedade.
O antigo detentor dá baixa do licenciamento, entregando na sua junta de freguesia, cópia da declaração de transferência, e entrega ao novo detentor o boletim sanitário/passaporte e o original da ficha de registo da identificação eletrónica ao novo detentor.
O novo detentor regulariza a situação na sua junta de freguesia, entregando o original da declaração de transferência, o boletim sanitário/passaporte e o original da ficha de registo da identificação eletrónica.

Morte ou desaparecimento do animal
Em caso de morte ou desaparecimento do animal é obrigatório a sua comunicação à junta de freguesia.