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Formulário - Máquinas de diversão - Julho 2022
Formulário - Recinto de diversão provisória - Julho 2022
Formulário - Publicidade - Julho 2022
Formulário - Publicidade em veículos - Julho 2022
Formulário - Peditório - Julho 2022
Formulário - Ocupação de espaço público - licenciamento - Julho 2022
Formulário - Inspeção Auditoria Higio-sanitária - Julho 2022
Formulário - Alargamento de horário de funcionamento - Julho 2022
Formulário - Guarda-noturno - Renovação da Licença - Julho 2022
Formulário - Realização de Prova Desportiva - Julho 2022
Formulário - Festividade ou Divertimento Público - Julho 2022
Formulário - Cancelamento Publicidade-OVP - 2022
Formulário - Ação promocional - Julho 2022
Minuta da ata da RC | 19.07.2022
Formulário Acampamentos Ocasionais - Julho 2022
Formulário - Recinto Improvisado - Julho 2022
Aviso n.º 14133-2022
Proposta 651-2022 de 05.07.2022
Relatório de análise e ponderação

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