Procedimento Concursal de Selecção para Recrutamento de um Dirigente Intermédio
Exercício do Direito de Participação de Interessados
Formulário de Candidatura a Procedimento Concursal
Formulário - Licenciamento de operações de loteamento - Outubro 2022
Formulário - Redução das taxas decorrentes da emissão do alvará de loteamento - Outubro 2022
Formulário - Pedido de redução da taxa de licenciamento - Outubro 2022
Formulário - Redução especial do valor da taxa de licenciamento - Outubro 2022
Formulário - Redução especial do valor das taxas decorrentes da emissão do alvará de loteamento - Outubro 2022
Formulário - Redução no valor da compensação - Requalificação Urbana - Outubro 2022
DRU.08 - Pedido do pagamento da compensação
Formulário - Pagamento em prestações de obras de infraestruturas (insuficiência económica) - Outubro 2022
Formulário - Pagamento em prestações de obras de infraestruturas - Outubro 2022
Formulário - Pagamento na totalidade de obras de infraestruturas - Outubro 2022
Formulário - Ligação de energia elétrica - Outubro 2022
Formulário - Emissão de certidão de plano de pormenor para efeitos de registo predial - Outubro 2022
Formulário - Certidão para efeito de cancelamento - Outubro 2022
REQ_12 - Abastecimento de água (Requalificação Urbana)
Formulário de inscrição CINC