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Anexos
Minuta da ata n º8 | Reunião de Câmara de 28.03.2023
programação abril 2023 cdpc
Comunicar com impacto
Cascais DInâmica | Documentos diversos e legislação (atualizado a 28.03.2023)
Número de trabalhadores por vínculo contratual (31.12.2022)403.08 KB- Remuneração dos membros dos órgãos sociais (31.12.2022)491.27 KB
- Plano de Prevenção de Riscos de Gestão186.43 KB
- Anexo ao Plano de Prevenção de Riscos de Gestão78.09 KB
- Código de Conduta e Ética3.99 MB
- Plano de Igualdade de Género394.26 KB
- Estatutos 389.25 KB
- Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo72.79 KB
- Lei n.º 50/2012 – Regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais225.12 KB
- Lei n.º 2/2007 – Lei das Finanças Locais 189.44 KB
Lista dos Candidatos Aprovados
Lista dos Candidatos Aprovados
OT da Reunião de Câmara Extraordinária | 31.03.2023
conteudo emplay
Lista provisória de candidatos excluídos| 1ª Fase - 27/março
Lista provisória de candidatos aprovados | 1ª Fase - 27/março
OT da reunião de Câmara | 28.03.2023
normas cascais worklab
normas english cascaisworklab
Separata do Boletim Municipal de 20.03.2023 |Listas Tipologia de Habitação 3.º Ranking Quadrimestral 2022
Minuta da ata n º7 | Reunião de Câmara de 17.03.2023
Requalificação do pavimento da Av. Saboia - Plano de sinalização 3ª fase
Formulário - Certidão para Tributação de IVA Taxa Reduzida - Março 2023
Enquadramento e Normas - Unidade Saúde + / Fevereiro 2024
Folheto | SERVIÇO GRATUITO AO CONSUMIDOR
Dia Mundial da Atividade Física - Programa
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