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Anexos
Minuta da Ata da reunião de câmara | 04.03.2024
Requerimento | Emissão de certidão genérica
Requerimento | Utilização de edifícios ou fração(ões) após operação urbanística sujeita a controlo prévio
Requerimento | Emissão de certidão de parâmetros do processo
Formulário - Informação sobre o início dos trabalhos de obras - Maio 2024
Modelos termos de responsabilidade, de acordo o Anexo III da Portaria 71-A/2024, de 27 fevereiro
Termo de Responsabilidade Utilização1.28 MB- Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra ou Diretor de Fiscalização (obra concluída)1.31 MB
- Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra ou Diretor de Fiscalização (fase de execução)1.26 MB
- Termo de Responsabilidade do Coordenador do Projeto1.33 MB
- Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto1.33 MB
- Termo de Responsabilidade do Autor do Plano das Acessibilidades1.26 MB
- Termo de Responsabilidade do Autor Coordenador dos Projetos1.24 MB
OT da reunião de Câmara | 04.03.2024
Mobilidade na categoria entre órgãos de dois técnicos superiores para exercício de funções na Divisão de Bibliotecas |Unidade Orgânica DAB/DIBI,Publicação da BEP n.º Oferta: OE202402/0994 (términus 14.03.2024, inclusive)
Minuta da Ata da reunião de Assembleia Municipal | 14.02.2024
Separata do Boletim Municipal de 23.02.2024| " Edital n.º 73-2024 -Aviso 2689-2024 Fundo Verde Famílias -Retificação Aviso 2689
Regulamento do Fundo Verde de Apoio às Famílias
Eleições Legislativas 2024
- Mapa definitivo das Assembleias e secções de voto - Eleições Legislativas 2024165.9 KB
- Assembleias e Secções de Voto Alcabideche443.47 KB
- Assembleias e Secções de Voto Carcavelos e Parede525.84 KB
- Assembleias e Secções de Voto Cascais e Estoril728.93 KB
- Assembleias e Secções de Voto São Domingos de Rana573.51 KB
- Listas Definitivamente Admitidas EL20241.22 MB
- Membros da Mesa Alcabideche1015.46 KB
- Membros da Mesa Carcavelos-Parede1.3 MB
- Membros da Mesa S. Domingos Rana1.3 MB
- Membros da Mesa Cascais-Estoril1.76 MB
Boletim Municipal nº 2 | 29.02.2024
Boletim Municipal nº 1 | 31.01.2024
Boletim Municipal nº 11 | 31.12.2023
Alteração ao Regulamento Municipal de Compensação
Alteração ao Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Cascais
Minuta da ata n º4 | Reunião de Câmara de 20.02.2024
Publicitação do Inicio de Procedimento - Alteração ao Regulamento de Cobrança e tabela de taxas, licenças e outras receitas Municipais (Regulamento Nº 321/2021)
Separata do Boletim Municipal de 19.02.2024| " Aviso nº 2607/2024 e Edital nº 72/ 2024 - Aprovação do Regulamento do fundo verde de apoio às Empresas de Cascais"
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