Nelson Dias

A Câmara Municipal de Cascais foi recentemente galardoada com uma menção honrosa no âmbito do Prémio de Boas Práticas de Participação Cidadã, promovido anualmente pelo Observatório Internacional de Democracia Participativa (OIDP). Trata-se de um concurso aberto a governos locais de todo o mundo, que podem apresentar as suas melhores práticas para promover o envolvimento dos cidadãos na definição das políticas e na gestão dos recursos públicos.
Cascais concorreu com o processo da Agenda 21 Local, que abrange vários projetos, entre os quais: “IN Loco”, que visa a capacitação dos serviços municipais para a adoção de políticas de sustentabilidade; as “Hortas de Cascais”; o Orçamento Participativo, atualmente na segunda edição, entre outros.
Estas intervenções têm em comum o facto de promoverem espaços de democracia participativa, no âmbito dos quais um leque muito variado de atores é chamado a desempenhar um papel colaborativo na definição das políticas públicas municipais.
A entrega do prémio teve lugar em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul - Brasil, em junho passado, no decurso da XII Conferência do OIDP. Nesse mesmo âmbito, Cascais assumiu a residência do Observatório para o próximo ano, tendo como missão a organização da XIII Conferência Internacional, a realizar em junho de 2013.
A Democracia Participativa não é fácil de definir, nomeadamente porque se trata de um campo pouco explorado pelos países democráticos. No caso português, esta matéria ganha particular relevância pelo facto de se tratar de um desígnio constitucional, até ao momento pouco apropriado do ponto de vista político.
As práticas existentes no nosso país são muito localizadas, assumidas como experimentais e dependentes da vontade dos eleitos.
O sucesso de qualquer processo de democracia participativa obedece, entre outros, aos seguintes critérios: i) A existência de uma sociedade civil mobilizada e com capacidade crítica; ii) um poder político genuinamente empenhado;iii) um corpo técnico motivado e voluntarista.
Cascais consegue reunir todos estes elementos, criando um campo muito favorável para o desenvolvimento de uma cidadania mais madura e responsável, para uma apropriação cidadã dos processos de desenvolvimento do concelho, para uma cooperação entre o poder local e os munícipes, e para o reforço dos mecanismos de transparência na gestão dos recursos públicos.
Todos estes elementos obrigam-nos a refletir sobre o papel importantíssimo que o poder local pode desempenhar no aprofundamento da democracia em Portugal e que, muitas vezes, tem sido negligenciado ou remetido para esferas menos importantes da ação governativa. Esta matéria ganha especial relevância no atual contexto de crise do regime.
A democracia representativa tradicional não parece ser capaz de enfrentar os novos desafios societais, nem de mobilizar as energias e a confiança das populações: sob a abstenção eleitoral diminui a militância partidária; verifica-se um forte recuo da militância sindical e de muitas outras estruturas de agregação social e política;faltam espaços de diálogo entre as instituições e as populações.
Uma das principais e mais preocupantes fracturas do regime democrático português é a quebra de confiança entre quem governa e quem é governado; entre as pessoas e as instituições. São bastante evidentes os sinais de descrédito da população relativamente à classe política. Embora menos perceptíveis, mas igualmente determinantes, são os indícios de desconfiança da classe política em relação à população, considerando que esta é portadora de sentimentos de egoísmo e individualismo, contrários à necessidade de gerir bens comuns e de produzir interesses coletivos.
Esta é uma questão bastante preocupante porque a confiança é o motor da democracia presentativa - através da delegação de poder – mas é também a base para o empenho dos indivíduos na participação.
É por isto que devemos compreender que qualquer processo de envolvimento voluntário dos cidadãos só acontece quando estes têm confiança. Deste modo, a participação não é uma variável independente, mas uma variável dependente dos resultados que o processo participativo é capaz de produzir.
Nas sociedades com níveis mais elevados de confiança interpessoal, a ação coletiva sai reforçada, gerando mais participação cívica, mais confiança nas instituições em geral e nas instituições políticas em particular e,por último, mais satisfação com a democracia.
Perante tudo isto, os desafios que Cascais enfrenta não são fáceis.
Há, no entanto, a certeza de que o caminho percorrido é muito positivo e animador, abrindo desse modo, as portas para que o Município se possa assumir progressivamente como uma referência nacional e internacional na promoção da democracia participativa.