Cascais investe 330 milhões de euros em Habitação Pública

Cascais deu mais um passo para a concretização da sua ambiciosa Estratégia Local de Habitação, que prevê um investimento total de €330 milhões até 2028, tendo aprovado ontem, dia 18 de março, em Reunião de Câmara, as propostas de aquisição de 79 fogos e frações de imóveis do Concelho e o lançamento de empreitadas para a reabilitação de 73 prédios de Habitação Social.

“Este é o maior e mais ambicioso plano de habitação que Cascais conheceu, mesmo considerando o PER – Plano Especial de Realojamento, iniciado em 1993. Temos vindo a efetuar um planeamento consistente e estratégico e uma gestão muito rigorosa com apreciáveis aquisições de terrenos. Estamos, assim, preparados para concretizar com forte vontade política, habilitados com os instrumentos financeiros e com capacidade técnica, no município, para liderar esta grande reforma na habitação pública colocando Cascais como referência no país”, afirmou Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais.

A Estratégia Local de Habitação de Cascais conta com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através de um acordo estabelecido entre a Autarquia e o Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IRHU), que se traduz em €162 milhões. Além de aquisição e/ou renovação de imóveis, o acordo prevê ainda a construção de novas casas e compra de terrenos com um valor total de €330 milhões de investimento até 2028. Espera-se que, depois dessa data, Cascais possa ter mais de três mil soluções habitacionais nas quatro freguesias do concelho que, somadas aos actuais cerca de 3.000 fogos de habitação social que estão a ser reabilitados, irão duplicar o parque habitacional municipal. Este acordo, assinado com o IRHU em 2022, está agora numa fase final de renegociação dos valores fruto de uma atualização da estratégia municipal.

Apesar de ser um dos concelhos do país com maior parque habitacional público, Cascais atribuiu prioridade estratégica à habitação, estando na vanguarda das políticas municipais de habitação a nível nacional.

A Estratégia Local de Habitação de Cascais assenta em cinco pilares com as seguintes dotações financeiras (concretização a curto-médio prazo):
1) Construção nova: 136 922 480 milhões de euros;
2) Reabilitação: 10 574 286 euros;
3) Aquisição: 27 878 267,62 euros;
4) Aquisição e reabilitação: 14 850 000 euros;
5) Compra de 684 338 m2 de terrenos: 30 823 728,16 €.

Devendo o Estado Central assegurar a concretização do Direito à Habitação, plasmado na Constituição, e não sendo uma competência dos Municípios, Cascais tem vindo a colaborar com o Governo, que o tem colocado na linha da frente no combate à crise da habitação. Ancorados na democracia colaborativa e participativa, têm-se assim diversificado e intensificado programas de acesso universal à habitação que dão resposta às necessidades dos jovens, das famílias, sobretudo às que estão em situação de maior vulnerabilidade económica e social, mas também à classe média, afetada pelo aumento dos custos da habitação, assim como pessoas com deficiência e pessoas em condição de sem-abrigo.

Em Cascais, trabalhamos para que todos se sintam em casa e possam erguer os seus projetos de felicidade.