Câmara aproxima Justiça dos Cidadãos e intervém em Talaíde

Nesta segunda-feira, decorreu no Centro Cultural de Cascais, a 6ª Reunião ordinária do Executivo Municipal, onde Assuntos Jurídicos e Planeamento do Território estiveram em destaque.

Julgados de Paz de Cascais

Foi votada, por unanimidade, o Protocolo de Instalação, Organização e Funcionamento do Julgado de Paz de Cascais. 
Os Julgados de Paz enquadram-se no programa do XXIII Governo Constitucional, nomeadamente na política desenvolvida pelo Ministério da Justiça no sentido de agilizar a justiça e aproximá-la dos cidadãos, designadamente mediante o alargamento da rede dos julgados de paz, em parceria com as autarquias locais, entidades intermunicipais e outras entidades públicas.

Trata-se de uma forma inovadora de administração da Justiça dirigida aos cidadãos e, nessa medida, subordinada aos princípios de proximidade, simplicidade e celeridade, em que se reforça a tutela efetiva dos direitos e garantias processuais.
Tem como objetivo a participação cívica e a responsabilização das partes na separação dos conflitos em que intervêm, uma vez que estas podem optar pela mediação - meio não adversarial de resolução de litígios - ou pelo julgamento pelo juiz de paz, privilegiando-se, em qualquer dos casos, a consensualidade, contribuindo-se, desta feita, decisivamente, para a almejada pacificação social.

As novas instalações propostas foram objeto de avaliação pelo Ministério da Justiça, concluindo-se pela sua perfeita adequação aos fins em vista.
” Serão inauguradas, no próximo dia 27 de março, junto à estação da Parede, uma zona altamente central”, refere o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, acrescentando que estas novas instalações terão também “um conjunto de serviços sociais e de salvaguarda de direitos”, para acorrer às necessidades dos Munícipes.

Plano de Pormenor de Talaíde

Outro dos pontos deliberados em reunião, votado, por unanimidade, prende-se com a Proposta Preliminar da Elaboração do Plano de Pormenor de Talaíde (PPT). Apresentada pelo arquiteto Rui Amaral da Câmara Municipal de Cascais esta proposta visa a instalação de um equipamento ligado à atividade do surf de dimensões relevantes e caráter estratégico, compreendendo uma piscina de ondas para a prática desportiva, formativa e lazer do surf, a criação de uma unidade hoteleira de quatro estrelas e um edifício de habitação destinado preferencialmente a alojamento local, nos terrenos localizados na Rua das Fontaínhas, em Talaíde, na Freguesia de São Domingos de Rana.

Trata-se de uma zona única no concelho de Cascais que confina com os dois concelhos vizinhos: Oeiras e Sintra, e tanto num concelho como no outro, nas proximidades, encontram-se vivências, atividades económicas e equipamentos que importam potenciar do lado de Cascais, colmatando várias lacunas identificadas em Talaíde.

O arquiteto da autarquia refere que “estão previstos cerca de 1000 utilizadores por dia e permite 100 surfistas por hora”, acrescentando que “dentro do empreendimento estão previstos mais de 100 empregos diretos.”

Para Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, este tipo de equipamentos “vai permitir, a muitos profissionais da zona envolvente e até mesmo de Lisboa, todas as condições para a prática do surf”, lembrando que em “Cascais o surf é a segunda modalidade com mais federados do concelho”.

Acrescentando que tem havido, “por parte da Câmara Municipal de Cascais, uma preocupação em intervir em Talaíde, com algum investimento”. "Trata-se de uma zona mais deprimida que pertence a três concelhos e que durante muitos anos não teve nenhum investimento”.

Com esta infraestrutura e com as universidades à sua volta, como é o caso da Universidade Católica e as universidades do lado do Taguspark, esta intervenção assume uma grande importância para esta zona do concelho.

O autarca termina a discussão do ponto adiantando que se “está a estudar mais duas intervenções de grande impacto para a freguesia de São Domingos de Rana e para a freguesia de Alcabideche com a criação de dois grandes complexos de Padel. ” Projetos esses que “não cabe a um município desenvolvê-los, no entanto, a estratégia seguida de dotação de equipamentos e de infraestruturas vão potenciar o investimento privado nestes mesmos processos.”

Plano e Orçamento, Gestão Patrimonial, Contratação Pública, Expropriações, Transparência e Conformidade, Saúde, Solidariedade Social e Direitos no Território, Recursos Humanos, Gestão Urbanística, Obras Municipais e Trânsito, Intervenção Territorial e Cultura foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião ordinária.