Reabilitação de 77 fogos - Bairro Cabeço de Mouro

Designação do projeto | Reabilitação de 77 fogos no Bairro Cabeço de Mouro
Código dos projetos | 61732; 61733; 61755; 61794
Objetivo principal | Reabilitar o parque habitacional do concelho, promovendo soluções para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas
Local de intervenção | Bairro Cabeço de Mouro
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 3º e 4º trimestre de 2023
Data de início | 01-01-2021
Data de conclusão | 31-12-2025
Investimento total | 3 328 332,22 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR    2 952 141,14 €
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretende ao nível da Componente 02, relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando a habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas.

As novas dinâmicas sociais, demográficas e de urbanização que caracterizam o atual momento, aliadas às crescentes dificuldades de acesso à habitação, tanto no que respeita à aquisição de habitação, quanto ao seu arrendamento, obrigam a soluções diversificadas, que colocam aos Municípios, grandes desafios, para apoiar adequadamente as diferentes populações e garantir uma habitação adequada.

Assente na consolidação de uma estratégia de atuação comum e integrada, o Município de Cascais elaborou a sua Estratégia Local de Habitação (ELH), alinhada com o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, em cumprimento do conjunto de princípios a observar na execução do 1.º Direito.

O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

A ELH de Cascais, enquanto instrumento para a gestão habitacional do Município de Cascais, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU), tendo sido posteriormente celebrado o Acordo de Colaboração, entre o Município de Cascais e aquele Instituto.

O Município de Cascais dispõe atualmente de um conjunto muito alargado de habitações de cariz social de sua propriedade, a grande maioria concentradas em bairros implantados nas 4 unidades de Freguesias ou de Uniões de Freguesias, que, para além da necessidade de conservação, exigem a realização urgente, de intervenções que promovam condições dignas de habitação para todos os seus residentes, concretizando um objetivo estratégico do Município.

Inseridos na reabilitação do Bairro Cabeço de Mouro, os projetos n.º 61732, 61733, 61755 e 61794 para a requalificação de 77 fogos, integram como solução possível no quadro do Programa 1º Direito, os seguintes objetivos:
- Contribuir para a melhoria funcional das condições de habitabilidade dos edifícios e habitações, nomeadamente para a redução de necessidade de energia;
- Melhoria das condições de conforto térmico;
- Prevenção ou redução das patologias do edificado;
- Reduzir no futuro os custos em intervenções de manutenção no interior das habitações.
- Contribuir para o prolongamento da vida do património;
- Valorização da paisagem urbana;
- Contribuir para o aumento da autoestima da população residente.