Câmara apoia Governo e continua a apostar numa política orçamental eficaz

Nesta terça-feira, decorreu no Centro Cultural de Cascais, a 23ª Reunião ordinária do Executivo Municipal onde Plano, Orçamento, Tesouraria, Coesão e Desenvolvimento Social estiveram em destaque.

Câmara abre nova conta bancária

Foi aprovada, por unanimidade, a abertura de uma nova conta bancária no Internet Banking do IGCP (Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público).

Trata-se de uma manifestação de solidariedade da Câmara para com o Governo para evitar empréstimos no estrangeiro.

Tal como refere o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras “é um financiamento, um empréstimo que estamos a fazer à República”.

Acrescentando que é “mais uma prova de solidariedade que a Câmara tem com o Governo”.

Terminando a discussão do ponto assumindo que “está a ser estudado pela nossa área financeira a aplicação de uma verba a rondar os 20 milhões de euros.”

Cascais é o segundo melhor município na eficiência financeira

Foi votada, favoravelmente, a 17ª alteração às Grandes Opções do Plano 2022 - 2026 e 17ª alteração ao Orçamento 2022 - 2026. Com o objetivo de regular a contabilidade orçamental, estas alterações constituem um instrumento de gestão orçamental que permitem a adequação do orçamento à sua execução perante despesas inadiáveis, não previsíveis, insuficientemente dotadas, ou receitas imprevistas.

Questionado pelo vereador do partido Chega, João Rodrigues dos Santos, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, refere que estas alterações “fazem parte de uma política orçamental que temos seguido e que se tem manifestado positiva”, tratando-se da “própria dinâmica da evolução do orçamento e da sua concretização, de modo a não perdermos oportunidades”.

Acrescentando que “estas alterações das Grandes Opções do Plano, da forma como tem vindo a ser seguido é o que tem permitido termos graus de execução mais elevados”.

O Presidente da autarquia, sublinha que “Cascais está dado como segundo melhor município na eficiência financeira” e ainda assim, “não conseguimos concretizar a despesa na velocidade que eu gostaria”.

Finalizando a discussão do ponto referindo que “o tempo da nossa vontade está muito desajustado do tempo em que a realidade nos impõe por via de um conjunto de procedimentos legais e de burocracias que têm de ser cumpridos”.

Câmara apoia AISA para a construção de um edifício para resposta social

Foi aprovada, por unanimidade, a alteração à minuta do Protocolo de Cooperação/Comparticipação entre o Município de Cascais e a Associação de Apoio Social Nossa Senhora da Assunção (AISA) para a Construção de um edifício para resposta ERPI (Estrutura Residencial para Idosos).
Depois de ter sido indeferido a candidatura ao PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) e atendendo ao valor social e estruturante deste equipamento para o concelho de Cascais, a autarquia vai apoiar a AISA com o valor global a rondar os 7 milhões de euros para a construção da ERPI em contexto de Protocolo de cooperação/comparticipação.

Gestão Patrimonial, Contratação Pública, Expropriações, Saúde, Solidariedade Social, Direitos no Território, Juventude, Cultura, Educação, Desporto e Proteção Civil foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião ordinária.