23ª Reunião Ordinária do Executivo Municipal no Centro Cultural de Cascais,

Na 23ª Reunião Ordinária do Executivo Municipal no Centro Cultural de Cascais foram debatidos temas essenciais como Contratação Pública, Saúde, Solidariedade Social, Direitos do Território e Projetos Estruturantes. A reunião contou com uma participção especial de seis jovens do Bairro da Adroana, que apresentaram o Programa Rede de Valorização Territorial da Adroana - “PENSAMOS E JUNTOS DECIDIMOS”.

Cascais Reafirma Compromisso com o Futuro do Parque das Gerações
A Câmara Municipal de Cascais aprovou, por unanimidade, a revogação do Contrato de Concessão da Gestão do Parque das Gerações, em São João do Estoril. Durante a discussão, o Vereador Luís Miguel Reis, do Partido Socialista, questionou o processo.

Em resposta, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Nuno Piteira Lopes, esclareceu que divergências entre os sócios concessionários resultaram em dificuldades de gestão, levando a distorções públicas sobre o estado do parque. “O conflito entre os sócios afetou diretamente a gestão do parque”, sublinhou o Vice-Presidente, apontando para a necessidade de uma solução definitiva. Dado o contexto, foi considerada mais vantajosa uma cessação amigável da concessão.

Com esta decisão, a Câmara Municipal de Cascais, sob a responsabilidade do Vereador Francisco Kreye e em colaboração com a Cascais Próxima, assumirá os investimentos para a requalificação e melhoria do Parque das Gerações. “Queremos garantir que o parque continue a ser uma referência”, frisou o Vice-Presidente da autarquia, destacando a prioridade dada ao espaço no âmbito das políticas desportivas do concelho.

A Câmara Municipal de Cascais reafirma assim o compromisso de manter o Parque das Gerações como a principal pista de skate do país e uma das mais reconhecidas na Europa. A previsão de uma etapa do campeonato mundial de skate no próximo ano confirma que o parque não será afetado pela possível construção de um túnel para eliminar a passagem de nível — projeto este que ainda se encontra sem financiamento e sem data de execução.
Desta forma, a Câmara assegura um futuro promissor para este importante equipamento desportivo, reforçando o seu compromisso com a comunidade e com os atletas locais.

Apoio Municipal à Fundação Champagnat: Inclusão e Participação Juvenil no Bairro da Adroana através do Programa “Pensamos e Juntos Decidimos”

Foi aprovada por unanimidade o apoio financeiro de 6.000,00 € à Fundação Champagnat, que gere a Ludoteca da Adroana, como parte do Programa Rede de Valorização Territorial da Adroana - “PENSAMOS E JUNTOS DECIDIMOS”. Esta iniciativa foi apresentada por seis jovens do Bairro da Adroana, que comunicam entre si por canais tecnológicos, como grupos de WhatsApp organizados por idades, e numa sala dedicada, chamada “sala verde”, onde discutem ideias e tomam decisões em conjunto. A Ludoteca da Adroana é um espaço que promove uma educação não formal, dando competências cívicas, sociais e pessoais aos jovens, fortalecendo a inclusão e a autonomia dos moradores.

O programa “PENSAMOS E JUNTOS DECIDIMOS” assenta em diversos eixos de participação juvenil: boletins participativos para eleger representantes do projeto, assembleias de jovens para debater temas e decidir ações, votações democráticas e trabalhos temáticos em grupo, que promovem competências de cooperação, comunicação e organização.

Este apoio financeiro enquadra-se numa estratégia municipal abrangente de Saúde e Solidariedade Social, alinhada com a Estratégia Intersectorial SL3S, que visa melhorar a autonomia e inclusão social das comunidades. O Departamento Local de Saúde e Solidariedade Social tem como missão promover o bem-estar dos munícipes através de projetos que visem combater a pobreza e a exclusão, criando ambientes mais inclusivos.

A Câmara Municipal de Cascais, ao promover a Rede de Valorização Territorial, visa regenerar e incluir socialmente comunidades em zonas urbanas sensíveis, em colaboração com organizações locais e entidades públicas. Entre março e setembro de 2023, realizaram-se oficinas colaborativas e uma apresentação pública que culminaram num Plano de Ação para a Adroana, com participação ativa dos jovens, destacando o programa “PENSAMOS E JUNTOS DECIDIMOS”.

O projeto tem como objetivo a participação ativa dos jovens no seu crescimento pessoal e social, permitindo-lhes decidir, votar e implementar atividades lúdicas e pedagógicas através de comités participativos e assembleias. O apoio financeiro proposto será pago numa única tranche e será sujeito a monitorização e avaliação, cumprindo os regulamentos legais aplicáveis.

Prazo da Torre de Controlo do Aeroporto estendido até janeiro de 2025
Foi aprovada por unanimidade, a terceira suspensão parcial da empreitada de construção da Torre de Controlo no Aeroporto de Cascais, implicando uma extensão do prazo de execução em mais 43 dias, agora com conclusão prevista para 4 de janeiro de 2025. Esta decisão foi tomada devido a condições meteorológicas adversas que afetaram as tarefas de montagem da estrutura metálica, conforme justificado pela equipa de fiscalização, que recomendou a prorrogação do prazo para garantir a segurança e eficiência dos trabalhos.

Durante a sua intervenção, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, sublinhou a importância estratégica deste projeto para o concelho, referindo uma reunião recente com a NAV, que contou com a presença do Vereador Alexandre Faria, do Diretor Municipal Bernardo Pinto Gonçalves e do seu adjunto, Jorge Roquette Cardoso. “A NAV demonstrou uma grande disponibilidade e envolvimento no desenvolvimento do aeródromo de Cascais, o que é fundamental para nós”, destacou o Presidente da autarquia, reforçando que este projeto representa uma aposta de Cascais na segurança e na inovação.

Foi também aprovada uma segunda modificação do contrato, incluindo trabalhos complementares no valor de 55.455,76 € (com IVA), necessários para responder a novos requisitos de segurança e cibersegurança definidos pela NAV, de acordo com normas europeias.
Sobre a responsabilidade da empreiteira, o Presidente indicou que, caso esta não cumpra os prazos agora acordados, poderão ser aplicadas sanções financeiras após 31 de março de 2025. “É importante que a empresa compreenda a seriedade dos prazos e que tenha a capacidade de concluir a obra no tempo previsto. Passada essa data, haverá implicações financeiras significativas,” alertou o Presidente, destacando a necessidade de cumprir os compromissos estabelecidos.

O Vereador Alexandre Faria tem acompanhado de perto o desenvolvimento do projeto, em coordenação com a Cascais Próxima e outras entidades, para garantir que a obra avance conforme os novos prazos.

Com a conclusão da Torre de Controlo, Cascais prevê um reforço da segurança e da qualidade de serviços no aeroporto, consolidando a infraestrutura como um ativo essencial para o desenvolvimento sustentável e seguro da região.
Cascais Aprova Plano Municipal de Emergência para Fortalecer Resposta a Catástrofes e Eventos Climáticos Extremos

Foi aprovado por unanimidade o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Cascais (PMEPCC), que será agora submetido à Assembleia Municipal para ratificação. Este plano, elaborado em conformidade com a Lei n.º 75/2013 e a Lei n.º 65/2007, visa garantir uma resposta coordenada e eficaz a emergências que possam afetar o concelho, promovendo a articulação entre os diversos Agentes de Proteção Civil e demais entidades envolvidas.

O PMEPCC é um documento dinâmico, concebido para responder a uma ampla gama de emergências, assegurando a coordenação técnica e operacional em situações de crise. Após a sua aprovação inicial em julho de 2024, o plano foi submetido à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que emitiu um parecer favorável em outubro, com recomendações a implementar num período de três anos. Reconhecendo a importância destas orientações para a eficácia do plano, decidiu-se incorporar de imediato algumas recomendações que não exigem serviços externos, como ajustes nas siglas, denominações e referências legislativas.

Durante a discussão do ponto, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, aproveitou para expressar a sua “solidariedade para com o povo espanhol”, em particular com as populações de Valência e Barcelona, recentemente afetadas por fenómenos climáticos extremos. O autarca sublinhou ainda a necessidade de Cascais estar preparado para situações semelhantes, destacando que “a capacidade de extração de água do concelho aumentou significativamente com a aquisição de novas bombas de alta capacidade”.

Estas aquisições incluem uma bomba com uma capacidade de 20 mil litros por minuto, considerada “fundamental para intervir em infraestruturas críticas”, como o hospital e parques de estacionamento subterrâneos. O Presidente salientou que, com esta nova unidade, Cascais alcança uma capacidade total de extração de 50 mil litros por minuto, tornando-se o único município no país com uma bomba desta potência, superando até os equipamentos disponíveis em Lisboa e na autoridade marítima. 
O Presidente da autarquia aproveitou ainda para alertar para a necessidade de uma preparação contínua, observando que, “embora este investimento seja apreciável, não elimina a necessidade de um esforço contínuo para garantir a proteção dos cidadãos e das infraestruturas locais”, reforçando o compromisso do município em adaptar-se aos desafios impostos por fenómenos climáticos cada vez mais extremos.

Atribuição de Cidadão Honorário do Município de Cascais ao Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky
A Câmara Municipal de Cascais aprovou por unanimidade a atribuição da distinção de Cidadão Honorário ao Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, em reconhecimento pela sua liderança e pela resiliência do povo ucraniano na defesa dos valores da liberdade, democracia e soberania. A homenagem inclui a entrega simbólica da Chave da Vila de Cascais, expressando respeito e solidariedade pelos valores partilhados entre ambas as nações. Com a presença de Olena Zelenska em Portugal, a entrega da distinção foi realizada em sua representação, reforçando os laços de amizade entre Cascais e a Ucrânia. O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, destacou: “Este é um ato que demonstra o empenho de Cascais na paz, na democracia e no combate às tiranias que ameaçam o mundo.”
Plano e Orçamento, Gestão Patrimonial, Expropriações, Transparência e Conformidade, Coletividades, Juntas de Freguesia, Coesão e Desenvolvimento Social, Gestão Urbanística, Intervenção Territorial, Juventude, Ambiente, Cultura, Educação, Democracia Participativa e Empresas Municipais foram outros dos temas setoriais discutidos na reunião.

CMC | MR | CT