Câmara Municipal de Cascais Aprova Importantes Investimentos em Habitação Social e Infraestruturas

Nesta terça-feira, no Centro Cultural de Cascais, realizou-se a 17ª Reunião ordinária do Executivo Municipal, onde os temas de Contratação Pública, Saúde, Solidariedade Social e os Direitos no Território e Educação estiveram em destaque.

Câmara de Cascais Aprova Reabilitação de 31 Edifícios de Habitação Social
Foram discutidos e aprovados por unanimidade vários processos de contratação pública, focados na reabilitação e construção de habitação social e na melhoria de infraestruturas municipais, em conformidade com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a Estratégia Local de Habitação (ELH).

Foram aprovados contratos significativos para a reabilitação de trinta e um edifícios de habitação social em várias freguesias do concelho. Entre estes, destaca-se a reabilitação de dois edifícios no Bairro das Portelas, Alcabideche, adjudicados à Socidirect – Construções, Lda., pelo valor de 442.720,56€, acrescido de IVA, com um prazo de execução de 120 dias. Também foi aprovada a reabilitação de dez dos dezoito edifícios no Bairro da Adroana, Alcabideche, adjudicados por lotes às empresas Ediperfil Engenharia e Construção e ERGSILVA S.A.
A reabilitação dos cinco prédios de habitação social no Bairro de Matos-Cheirinhos, São Domingos de Rana, foi adjudicada às empresas Wall Up Lda. e Justag – Engenharia e Construções Unipessoal Lda. Além disso, a Câmara aprovou a reabilitação de quatro prédios no Bairro Pau Gordo, Alcabideche, adjudicados às empresas Arestasalutar Unipessoal Lda. e Socidirect Construções. No Bairro Cabeço de Mouro, São Domingos de Rana, foram adjudicadas à J.C.N.F - Construções Lda. e à Wikibuild SA as obras de reabilitação de oito prédios. No Bairro dos Brejos de Tires e Coveiras, São Domingos de Rana, foram adjudicadas à Wall Up Lda. e à Inovbuild Construção Lda. as obras de reabilitação de dois prédios de habitação social e de 19 fogos em quatro prédios de condomínio.
Foi ainda aprovada a construção de oito edifícios de habitação municipal no Bairro da Cruz Vermelha, Alcabideche, adjudicados à empresa Baião Pereira & Fernandes, Lda., com valores variando por lote e um prazo de execução de 207 dias para cada um. Outro ponto de destaque foi a reabilitação estrutural e das infraestruturas do Paredão de Cascais. Devido à complexidade dos erros e omissões identificados durante a análise técnica, foi ratificada a prorrogação do prazo para a apresentação de propostas. A execução desta empreitada foi autorizada no montante de 20.900.000,00€, acrescido de IVA, com um prazo máximo total de 900 dias.
A execução destas obras está prevista nas Grandes Opções do Plano (GOP) e respeita os procedimentos legais em vigor.
Este conjunto de deliberações é de extrema importância para o concelho de Cascais, demonstrando um esforço contínuo da Câmara Municipal em melhorar as condições de habitação social e a infraestrutura urbana. A reabilitação e construção de habitação social são cruciais para garantir condições de vida dignas aos munícipes, contribuindo para a coesão social e a redução das desigualdades. A melhoria das infraestruturas, como a reabilitação do Paredão de Cascais, é essencial para a segurança e bem-estar da população, promovendo o desenvolvimento sustentável da região. Estas medidas refletem o compromisso da Câmara Municipal em promover uma maior qualidade de vida para todos os habitantes de Cascais.

Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos Recebe Apoio para Projeto de Inclusão
Foi aprovada por unanimidade o apoio financeiro de 46.951,00 € ao Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos para o desenvolvimento do Projeto "Esperança de Recomeçar" em 2024, conforme os regulamentos aplicáveis e a disponibilidade de tesouraria. Este apoio enquadra-se na alínea u) do nº1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 setembro, e está sujeito à monitorização e avaliação contínua para assegurar a execução das obrigações da entidade beneficiária. Este projeto é de extrema importância, pois insere-se na Estratégia Intersectorial SL3S, que visa promover a saúde, solidariedade social e os direitos no território. Através de uma abordagem integrada e inovadora, responde às necessidades concretas dos munícipes, envolvendo intensamente os atores sociais. Em parceria com a Câmara Municipal de Cascais, o Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos tem vindo a proporcionar acompanhamento e encaminhamento a indivíduos com problemáticas de adição, saúde mental, situação de sem-abrigo ou rutura familiar. O Projeto "Esperança de Recomeçar" apoia estas pessoas, fornecendo-lhes alimentação, higiene, procura de emprego e uma melhoria da qualidade de vida. Em 2023, apoiou 98 pessoas, serviu 13.992 refeições e registou 3.467 banhos, tendo ajudado significativamente na integração e autonomização dos utentes. Dada a avaliação positiva do projeto e as necessidades identificadas, a sua continuidade é essencial para a promoção de um ambiente físico e social mais inclusivo, concorrendo para os objetivos do Plano Concelhio para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.

Câmara Municipal de Cascais e Escolas Colaboram no Programa Crescer a Tempo Inteiro
Foi aprovada por unanimidade a minuta do Protocolo de Colaboração entre o Município de Cascais e os Agrupamentos de Escolas para o desenvolvimento do Programa Crescer a Tempo Inteiro no ano letivo 2024-2025. Este protocolo, fundamentado na legislação vigente e na transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da Educação, integra diversas ofertas educativas, incluindo Atividades de Animação e Apoio à Família no pré-escolar, Atividades de Enriquecimento Curricular no 1.º ciclo, Componente de Apoio à Família no 1.º e 2.º ciclos, e Ludobibliotecas Escolares. A planificação das atividades foi acordada com os agrupamentos de escolas, respeitando a sua autonomia e obtendo aprovação nos respetivos conselhos pedagógicos e gerais. A proposta não requer apresentação de cronograma financeiro. Assim, a Câmara Municipal aprovou a celebração do protocolo com os Agrupamentos de Escolas de Alapraia, Alcabideche, Alvide, Aquilino Ribeiro, Cascais, Carcavelos, Cidadela, Ibn Mucana, Frei Gonçalo Azevedo, Parede, Matilde Rosa Araújo e São João do Estoril.

Plano e Orçamento, Gestão Patrimonial, Planeamento e Controlo, Transparência e Conformidade, Coesão e Desenvolvimento Social, Recursos Humanos, Gestão Urbanística, Juventude, Desporto, Relações Internacionais, Inteligência Territorial, Empregabilidade e Atração de Investimento foram outros dos pontos setoriais discutidos na reunião.