Cascais termina com a ocupação da via pública e constituiu fundo de apoio aos comerciantes vítimas das cheias

Nesta terça-feira, decorreu no Centro Cultural de Cascais, a 1ª Reunião ordinária do Executivo Municipal de 2023 onde a estratégia para a via pública e as regras de atribuição do Fundo de Apoio aos comerciantes e particulares, vítimas das cheias de 13 de dezembro de 2022 estiveram em destaque.

Rua amarela só em casos excecionais

Foi votada, por unanimidade, o fim da ocupação do domínio público do alargamento das áreas ocupadas com esplanadas para além das áreas que os operadores económicos tiveram a oportunidade de licenciar.

A atual ausência de medidas restritivas de lotação ou obrigatoriedade de distanciamento, aliada à retoma dos setores económicos faz com que se tenha de tomar esta decisão, no entanto, e tal como refere o Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, “não exclui a possibilidade de se reeditar novamente a rua amarela na semana do município” com a realização “dos Santos Populares, as Festas do Mar, acrescido pelo facto de termos a Jornada Mundial da Juventude, que terá uma grande afluência a Cascais de jovens”, acrescentando que “ficam encarregues o Sr. Vereador, Nuno Piteira Lopes, juntamente com a Sra. Vereadora, Joana Pinto Balsemão, na parte de auscultação e participação dos cidadãos em conjunto com os moradores e comerciantes para delinear uma estratégia em relação aquilo que poderá vir a ser a própria atividade na rua amarela.

” Terminando a discussão do ponto sublinhando a importância de se encontrar um equilíbrio entre empresários da restauração e moradores da envolvência.

Fundo de apoio aos comerciantes e particulares afetados pelas inundações

Foi aprovada, por unanimidade, as regras de atribuição do Fundo de Apoio aos comerciantes e particulares, vítimas das cheias de 13 de dezembro de 2022.

Na madrugada de 13 de dezembro de 2022, Cascais e toda a Área Metropolitana de Lisboa, sofreu índices de precipitação muito elevados, o que provocou algumas inundações em várias zonas do concelho, provocando prejuízos aos comerciantes do local.

Por estarmos a atravessar um período económico bastante conturbado, onde o poder financeiro está abaixo do ideal, foi criado por deliberação da Câmara Municipal de Cascais, em 20 de dezembro de 2022, um fundo correspondente ao valor identificado após o levantamento dos estragos provocados.

Tal como refere o Presidente da autarquia, serão mais de 17 milhões de euros de indemnizações “que comunicámos à CCDR”, acrescentando que “grande parte é de infraestruturas municipais e cerca de 700 mil euros relacionados com os comerciantes”.

Acrescenta ainda que “depois da comunicação ao Governo do cumprimento daquilo que nos foi exigido, não iríamos reclamar nenhum tipo de pagamento na parte das infraestruturas”.

No que diz respeito aos comerciantes, de acordo com as regras do Governo “tenho sérias dúvidas que alguns consigam indemnizações”, porque de facto é muito complicado demonstrar “qual foi o prejuízo efetivo por terem ficado fechados nesses dias”.

Plano e Orçamento, Contabilidade, Controlo e Disponibilidades, Gestão Patrimonial, Contratação Pública, Coletividades, Recursos Humanos, Gestão Territorial, Gestão Urbanística, Ambiente, Cultura, Desporto, Mobilidade, Polícia e Fiscalização e Reabilitação Urbana foram outros dos pontos setoriais discutidos na reunião ordinária.