Câmara reforça aposta na Estratégia de promoção do envelhecimento ativo e saudável

Desenvolvimento social do concelho

Foi aprovada, por unanimidade, a atribuição de Bolsas Sociais para Integração de Pessoas Idosas em Estruturas Residenciais da Rede Privada Lucrativa - Protocolo e transferência para as Uniões/Juntas de Freguesia do Concelho de Cascais no valor de 645.600€.

De acordo com a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável (ENEAS) 2017-2025, Portugal, assim como outros países da Europa, tem vindo a registar nas últimas décadas profundas transformações demográficas caracterizadas, entre outros aspetos, pelo aumento da longevidade, da população idosa e pela redução da natalidade e da população jovem.

O fenómeno do envelhecimento, coloca assim grandes desafios às respostas e serviços sociais convencionais, e concomitantemente às políticas sociais locais, no âmbito da promoção do envelhecimento ativo e saudável, exigindo o desenvolvimento de estratégias de atuação flexíveis, adequadas à diversidade dos perfis e complexidade das situações sociais; promotoras do bem-estar físico, psíquico e social, da dignidade, individualidade e qualidade de vida das pessoas idosas.

A política social da Câmara Municipal de Cascais aposta no desenvolvimento social do concelho, pela cooperação interinstitucional e promoção do trabalho em parceria ou em rede com as organizações, enquanto pilar fundamental de sustentabilidade e coesão social.

As Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI), enquanto resposta social desenvolvida em equipamento, são e serão, no contexto da longevidade, dos cuidados de longa duração e de saúde, uma peça fundamental das políticas sociais para os mais velhos, quando deixa de ser possível a permanência no domicílio.

Atualmente existem no Concelho seis ERPI da rede solidária e, segundo dados do Instituto de Segurança Social (ISS), a taxa de cobertura em 2020 para ERPI com vagas solidárias é de 23,7%, resposta manifestamente insuficiente para as necessidades dos munícipes residentes agravada pela atual dinâmica/ configuração familiar, instabilidade e fragilidade económica dos agregados.

Neste sentido, a Câmara Municipal de Cascais concebeu o Programa de atribuição de Bolsas Sociais para a integração de Pessoas Idosas em Estruturas Residenciais para Idosos da Rede Privada Lucrativa, para a atribuição de 67 Bolsas Sociais destinadas a apoiar a integração de seniores de baixos recursos financeiros em ERPI licenciadas da rede privada lucrativas com financiamento comparticipado pela CMC.

Este programa vai se desenvolver através de uma parceria entre a Câmara Municipal de Cascais, as Uniões /Juntas de Freguesia, ERPI privadas aderentes e pessoas idosas selecionadas, pertencentes ao 1º, 2º, 3º ou 4º escalão do IRS e sem resposta nas ERPI da rede solidária.

Mais e melhores condições de Saúde

Foi aprovada, por unanimidade, a 3º Revisão de Preços Provisória da empreitada para a construção do Polo de Saúde de Carcavelos e Espaço Adjacente.

Está em curso a empreitada da obra pública do novo Polo de Saúde de Carcavelos, no âmbito da modernização de infraestruturas e equipamentos do Município, que vai permitir o aumento da capacidade da prestação de serviços de Saúde para um maior número de utentes e disponibilização de novos serviços.

Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais refere que esta obra “está a decorrer dentro do cronograma que estava estabelecido” acrescentando que “o adiantamento que fizemos na época será suportado a 100% pelos Fundos”.

Adiantamento esse que “avançámos numa perspetiva de o suportarmos na totalidade”. O Presidente da autarquia sublinha “a importância de se avançar com os processos cumprindo com as regras legais. Neste caso em concreto maior sucesso não podia ter sido alcançado”.

Plano e Orçamento, Gestão Patrimonial, Contratação Pública, Coletividades, Recursos Humanos, Gestão Urbanística, Obras Municipais, Manutenção e Trânsito, Intervenção Territorial, Juventude, Ambiente, Cultura, Educação, Desporto, Relações Internacionais, Democracia Participativa e Empresas Municipais foram outros dos pontos setoriais discutidos na reunião ordinária.