Construção da Escola Secundária de Cascais

Designação do projeto | Construção da Escola Secundária de Cascais
Código do projeto | 8737
Objetivo principal | Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino dos 2º e 3º ciclos e secundário
Local de intervenção | Cascais
Entidade beneficiária | Município de Cascais
Data de aprovação | 08-04-2024
Data de início | 01-02-2020
Data de conclusão | 30-06-2026
Investimento total | 26 461 445,76 €
Apoio financeiro da União Europeia | PRR 21 496 942,27€
Estado atual | Em execução

Resumo:

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), integra, na Componente 6 – Qualificações e Competências, o investimento RE-C06-i09 – Escolas novas e renovadas.

A componente 6 - Qualificações e Competências - pretende aumentar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo, para combater as desigualdades sociais e de género e aumentar a resiliência do emprego, sobretudo dos jovens e dos adultos com baixas qualificações, bem como uma participação equilibrada entre mulheres e homens no mercado de trabalho.

Por sua vez, o investimento RE-C06-i09 – Escolas novas e renovadas - tem como objetivo a igualdade de acesso a escolas públicas de qualidade, aumentando assim a sua atratividade e inclusão e reduzindo as disparidades territoriais, centrando-se nas escolas primárias e secundárias que tenham sido identificadas como intervenção prioritária.

O Município de Cascais vai ao encontro das pretensões e objetivos anteriores, e dispõe da Carta Educativa de Cascais, aprovada pela Assembleia Municipal em 4 de junho de 2018, que prevê no seu Plano de Ação: “Substituição do edifício atualmente existente por um novo equipamento, com alteração de tipologia e com capacidade para albergar da ordem das 42 turmas, de modo receber todos os alunos de 2º e 3º ciclos e Secundário do Agrupamento de Escolas de Cascais", e com a “prioridade - Muito elevada”.

Esta candidatura, nº 8737, no âmbito do Aviso N.º 01/C06-i09/2023, enquadra-se assim na Carta Educativa municipal em vigor, sendo uma prioridade a substituição da atual Escola Secundária de Cascais, a funcionar em instalações provisórias, desde 1975, através da construção de uma nova Escola, incidindo na requalificação e qualificação do espaço escolar, pretendendo dotar estes espaços educativos de condições estruturais de segurança, conforto, e bem-estar, proporcionando a multifuncionalidade em termos pedagógicos e lúdicos.

Este investimento tem os seguintes objetivos estratégicos:
- Modernizar os equipamentos escolares, através da construção de novas infraestruturas e da recuperação e reabilitação das escolas públicas, alinhadas com os desafios da transição verde e digital, incluindo a aquisição dos meios digitais necessários ao seu funcionamento;
- Prevenir o insucesso e o abandono escolar precoce, através de um parque escolar mais atrativo;
- Garantir condições para um processo de ensino/aprendizagem equitativo, com vista à satisfação integral, das necessidades educativas da população.