Cascais acolhe Fórum Europeu para a Segurança Urbana | Seminário internacional “Methodological Tools for Crime Prevention” | 28 de junho | Cidadela de Cascais

No âmbito deste encontro, a Câmara Municipal de Cascais, membro do EFUS desde 2000, assina com o Ministério da Administração Interna, um protocolo de cedência de duas viaturas municipais à Guarda Nacional Republicana. No decurso do Seminário o Superintendente-Chefe Francisco Oliveira Pereira, ex-diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, vai apresentar o Plano Estratégico Municipal para a Segurança dos Cidadãos de Cascais.

Adotado durante a conferência internacional “Segurança, Democracia e Cidades: o futuro da prevenção” realizada em dezembro de 2012, o Manifesto de Aubervilliers e Saint-Denis, França, reúne o conjunto de compromissos assumidos para o futuro pelas entidades que integram o EFUS e que visam privilegiar “a prevenção para garantir que a segurança seja um direito fundamental e um elemento indispensável da qualidade de vida na cidade para as gerações futuras”. Reconhecendo que “as políticas sociais de prevenção são particularmente eficazes na luta contra a violência e a criminalidade”, Guilherme Pinto, Presidente do Efus destaca, na introdução do manifesto, que “é preciso lembrar que a prevenção é menos onerosa não somente em termos económicos como também sociais”. E é justamente a prevenção que vai estar em debate em Cascais nos próximos dias, reunindo autoridades locais, instituições e representantes da sociedade civil.

No âmbito deste último pressuposto Cascais promove, no arranque do seminário, às 20h30 de dia 27 de junho, no restaurante Arriba, a assinatura do Protocolo de Cedência de Viaturas da Câmara Municipal de Cascais à Guarda Nacional Republicana. Integrando até aqui o parque municipal, as viaturas estavam afetas a dois cargos de direção extintos no âmbito da reorganização interna dos serviços. Vão agora reforçar o equipamento do Posto Territorial de Alcabideche da Guarda Nacional Republicana, contribuindo para um policiamento mais próximo dos cidadãos.

Apoios: Câmara Municipal de Cascais, União Europeia e Guarda Nacional Republicana.

Sobre o Manifesto de Aubervilliers e Saint-Denis
Concebido para ser uma “fonte de apoio e inspiração para as autoridades locais para a conceção e promoção das suas políticas de segurança, o manifesto visa também levar a voz dos eleitos locais até às instituições nacionais, europeias e internacionais e servir de suporte para favorecer o debate com os cidadãos de toda a Europa e encorajar a sua participação em matéria de segurança. Daí o convite dirigido pelo Fórum Europeu para a Segurança Urbana às coletividades locais de toda a Europa para mostrarem “o seu empenho em criar cidades mais justas e mais seguras adotando o manifesto e promovendo, nas suas políticas locais, os princípios que o manifesto defende”.

Princípios do Manifesto
• O risco de autoritarismo
• Deve prevalecer a razão
• Prevenção: uma escolha para o futuro
• Segurança e desenvolvimento
• Sustentável
• O cidadão no coração
• Uma política informada
• Uma Europa das cidades
• Cidades “Viver Juntos”
• Uma cidade mais justa é uma cidade mais segura

Sobre o EFUS - European Forum for Urban Security | É uma rede de 250 autoridades locais europeias dedicadas à prevenção da criminalidade. Foi fundada em 1987, e é a mais antiga organização não-governamental a trabalhar no campo da segurança urbana e prevenção da criminalidade. A sua rede visa reforçar a implementação de políticas que reduzam a criminalidade e promover o papel das autoridades locais a nível nacional e internacional. É liderado por um Comité Executivo composto por representantes de 33 autoridades locais um terço das quais será reeleito no decurso da Assembleia Geral que terá lugar em cascais no dia 27 de junho 2013. Para o EFUS importa melhorar a sensibilização sobre a necessidade de uma prevenção da criminalidade baseada em resultados comprovados; analisar as políticas de prevenção da criminalidade locais de acordo com os seus alvos e eficácia; encontrar requisitos para ferramentas metodológicas adequadas à situação nas cidades; implementar técnicas que proporcionem uma abordagem sistemática da prevenção da criminalidade; iniciar parcerias entre a ciência e as autoridades locais.