Cascais, Cidade Amiga das Crianças

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Programa Cidades Amigas das Crianças - Cascais

A iniciativa Cidades Amigas Crianças, lançada pela UNICEF em 1996, tem como grande objetivo melhorar a qualidade de vida das crianças, reconhecendo e realizando os seus direitos nas decisões, políticas e programas dos municípios e incentivando à adoção de uma política coordenada para a infância e adolescência.
Procura-se assegurar o bem-estar de todos os cidadãos e em particular dos mais jovens, potenciando a participação das crianças na vida da comunidade e o trabalho em rede entre entidades públicas e privadas envolvidas na defesa dos direitos da criança.
Num contexto global em que se assiste a uma rápida transformação e urbanização das sociedades, e num cenário de descentralização, as tendências atuais apontam para as crescentes responsabilidades dos municípios na promoção da qualidade de vida de todos os seus cidadãos. 
Em 2015, o Comité Português da UNICEF relança o Programa e confirma o pedido de adesão de Cascais ao Programa Cidades Amigas das Crianças. Ao assinar o protocolo de adesão ao Programa da UNICEF, Cascais inicia a segunda fase de candidatura ao reconhecimento do município como Cidade Amiga das Crianças que implica a criação de um Mecanismo de Coordenação do programa em Cascais e a construção concertada de um Plano de Ação Local para a Infância em estreita articulação entre todos os sectores de intervenção da autarquia e em parceria com as instituições e entidades da comunidade que trabalham com e para as crianças.
Um dos elementos fundamentais deste programa é a aposta na participação das crianças na vida da comunidade como elemento essencial para o exercício da cidadania e para o desenvolvimento de um sentimento de pertença, reconhecendo as crianças como actores sociais: “Para que essa participação seja efetiva, é necessário que sejam criadas oportunidades de envolvimento cívico que permitam aos mais jovens expressar os seus pontos de vista e dar o seu contributo para o desenvolvimento e bem-estar da comunidade” (Comitê Português da UNICEF). 
Enquanto município Amigo das Crianças, Cascais afirma o seu compromisso com a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança e reforça o trabalho que tem sido desenvolvido no sentido de ser um município em que a voz, as necessidades, prioridades e direitos das crianças são parte integrante das decisões, políticas e programas municipais, como resultado de uma política coordenada para a infância e a adolescência. 
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ObjetivosQuem promove?RequisitosCalendárioParticipantes
Objetivos
Objetivo geral:
Contribuir para a realização dos direitos da criança, mediante a adopção de políticas de âmbito local que promovam o bem-estar de todos os cidadãos e em particular das crianças, e o desenvolvimento das comunidades, tanto no presente como no futuro
 
Objetivos Específicos: 
- Implementar políticas locais para a infância e adolescência; 
- Reforçar a perspectiva de direitos da criança na cultura organizacional dos Municípios e das entidades com responsabilidades em áreas relacionadas com as crianças;
- Promover a participação das crianças na vida da comunidade, 
- Fomentar a acção concertada entre todos os actores com impacto na vida das crianças, incluindo sectores municipais, entidades públicas e privadas.
 
(Comité Português da UNICEF in “Guia para a Construção de Cidades Amigas das Crianças”)
Quem promove?
O Programa Cidades Amigas das Crianças é promovido:
- A nível internacional pela UNICEF
- A nível nacional pelos Comités Nacionais
- Ao nível local pelos municípios. 
- O município de Cascais implementa o Programa em estreita articulação com as entidades públicas e privadas da sua área geográfica cuja intervenção tem impacto na vida das crianças e jovens.
Requisitos
Para que uma cidade seja reconhecida como “Cidade Amiga das Crianças” deverá cumprir dois requisitos:
 
1. Constituição de um Mecanismo de Coordenação:
Responsável - por delinear, acompanhar e avaliar a implementação do Programa no município e assegurar o desenvolvimento da estratégia de forma transversal, com a participação dos diferentes sectores do governo local
- Coordenação - tem um Coordenador formal que lidera o processo e em quem o Presidente da CMC ou Vereador por este escolhido confere responsabilidade formal
- Constituição e Composição - uma equipa multissectorial, podendo ter representação de outras organizações públicas e/ou sociedade civil
 
2. Elaboração de um Plano de Acção Local baseado nos 4 pilares do programa:
Pilar I: Visão Global da Criança: Olhar para a criança numa perspetiva global, tendo em conta a interação dos múltiplos fatores que se refletem no seu bem-estar e desenvolvimento, é fundamental para o sucesso de políticas coerentes e sustentáveis
Pilar II: Participação: Promover o envolvimento ativo das crianças nos assuntos que lhes dizem respeito; ouvir as suas opiniões e tê-las em consideração nos processos de tomada de decisão.
Pilar III: Estratégia baseada nos Direitos da Criança: Desenvolver uma estratégia/ programa para a construção de uma Cidade Amiga das Crianças baseada na Convenção dos Direitos da Criança.
Pilar IV: Análise do Impacto: Assegurar a existência de um processo de avaliação sistemático do impacto das políticas e práticas da responsabilidade da administração local nas crianças – antes, durante e após a sua implementação
 
 
Calendário
Para a construção de Cidades Amigas das Crianças o Comité Português para a UNICEF  propõe as  seguintes fases:
 
FASE 1 – Candidatura
Em Cascais esta fase decorreu no 1º trimestre 2016
- Caracterização do Município
 
FASE 2 – Implementação 
Em Cascais esta é a fase que está em curso: Janeiro a Julho 2017
- Mecanismo de Coordenação
- Diagnóstico local
- Plano de Acção Local
 
FASES 3 e 4 - Reconhecimento e de Acompanhamento e Avaliação
Em Cascais estas fases decorrerão  Maio 2017 a Dezembro 2020
- Relatório de Progresso
- Relatório de Auto-Avaliação
Participantes
O Programa Cidades Amigas das Crianças propõe a adopção de uma visão global da criança no desenho de políticas públicas para a infância e adolescência, bem como uma visão do território que devolve a cidade às pessoas e, em particular, aos mais jovens.
Neste sentido, procura contribuir para um ambiente saudável e seguro para todos os seus cidadãos, no qual a participação é parte integrante da vivência no município.
As Cidades Amigas das Crianças reconhecem as crianças como atores sociais, e asseguram oportunidades para que possam expressar a sua opinião no processo de planeamento municipal e contribuir para a tomada de decisões políticas que as afetam.
 
Participar na vida da sociedade permite às crianças reflectir sobre questões que as rodeiam, influenciar decisões que as afectam e, simultaneamente, desenvolver capacidade de análise, diálogo e comunicação, bem como, criatividade, iniciativa, responsabilidade, compromisso e autoconfiança.
A participação favorece também a compreensão sobre os recursos da cidade e os âmbitos de actuação das diferentes estruturas municipais. (Comité Português da UNICEF in “Guia para a Construção de Cidades Amigas das Crianças”)
Neste sentido, assumem-se como participantes deste programa em Cascais:
As Crianças e os Jovens
- As Famílias
- As Organizações e Entidades públicas e privadas com responsabilidades em áreas relacionadas com as crianças e jovens
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